(DOE de 12/12/2012)
Lista os produtos de informática de que trata a alínea “b” do parágrafo único do art.1º e a alínea “a” do inciso II do art. 9º, ambos do Decreto nº31.066, de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na alínea “b” do parágrafo único do art. 1º e a alínea “a” do inciso II do art. 9º, ambos do Decreto nº 31.066, de 28 de novembro de 2012, que dispõe acerca do regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar que os produtos de informática a que se refere a alínea “b” do parágrafo único do art. 1º e a alínea “a” do inciso II do art. 9º, ambos do Decreto nº 31.066, de 28 de novembro de 2012, que dispõe acerca do regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com os referidos produtos, são aqueles constantes no Anexo Único desta Instrução Normativa, considerando a sua respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 de dezembro de 2012.
JOÃO MARCOS MAIA
Secretário Adjunto da Fazenda
ANEXO ÚNICO
(Art. 1º da Instrução Normativa nº 37/2012)
|
NCM |
DISCRIMINAÇÃO DOS PRODUTOS |
|
84145910 |
Microventiladores com área de carcaça inferior a 90cm² |
|
84145990 |
Outros microventiladores |
|
84433100 |
Máquinas que executem pelo duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax) |
|
84433211 |
Capazes de ser concetados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede, com impressão por sistema térmico |
|
84433212 |
Com impressão por sistema laser |
|
84433213 |
Com impressão por jato de tinta |
|
84433223 |
Impressoras matriciais |
|
84433231 |
A jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm |
|
84433233 |
A laser, LED (Diodos Emissores de Luz), monocromática |
|
84433234 |
A laser, LED, policromáticas |
|
84433235 |
Outras, a laser, LED ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm |
|
84433236 |
Outras, a laser, com largura de impressão superior a 420mm, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto |
|
84433237 |
Outras, a laser, com largura de impressão superior a 420mm |
|
84433239 |
Outras impressoras, com velocidade de impressão inferior ou igual a 30 páginas por minuto |
|
84433240 |
Outras impressoras, com velocidade de impressão superior ou igual a 30 páginas por minuto |
|
84439923 |
Cartuchos, martelo de impressão e bancos de martelos |
|
84439925 |
Cabeças de impressão térmicas ou de jato de tinta, mesmo com depósito de tinta incorporado |
|
84439927 |
Cartuchos de tinta |
|
84439929 |
Toner de impressoras ou traçados gráficos |
|
84439933 |
Cartuchos de revelador ou de produtos para viragem, outros toners |
|
84713012 |
Notebook de peso inferior a 3,5kg com capacidade de funcionar sem fonte de energia |
|
84713019 |
Notebook de peso inferior a 3,5kg com capacidade de funcionar sem fonte de energia, com teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas |
|
84713090 |
Outros notebooks, não superior a 10kg |
|
84714110 |
Outras máquinas automáticas para processamento de dados, contendo, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída, de peso inferior a 750g, sem teclado, com reconhecimento de escrita, entrada de dados e de comando por meio de uma tela (ecran) de área inferior a 280cm² – PALM TOP |
|
84714190 |
Outras máquinas automáticas para processamento de dados, contendo, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída – TABLET |
|
84714900 |
Outras máquinas automáticas para processamento de dados Outras apresentadas sob a forma de sistema |
|
84715010 |
Unidades de processamento digitais, de pequena capacidade baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação dentro do mesmo gabinete, de unidade de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB inferior ou igual a R$12.500,00 por unidade – UDP |
|
84716052 |
Teclado |
|
84716053 |
Mouse, apresentador |
|
84716054 |
Mesa digitalizadora |
|
84716059 |
Adaptador de teclado, joystick |
|
84716072 |
Monitor de vídeo |
|
84716090 |
Gravadoras de DVD |
|
84717011 |
Drive 1,44” |
|
84717012 |
Unidades de disco magnéticos, para discos rígidos (HDA – Head Disk Assembly) |
|
84717019 |
Disco rígido, outras unidades |
|
84717090 |
Drive leitor de cartão |
|
84718000 |
Conversor USB |
|
84719012 |
Leitor código de barras |
|
84719014 |
Scanner |
|
84719019 |
Outros leitores ou gravadores |
|
84733011 |
Gabinetes com fonte |
|
84733019 |
Outros gabinetes com ou sem fonte |
|
84733041 |
Placa mãe |
|
84733042 |
Memórias montadas |
|
84733043 |
Placa de vídeo com cooler |
|
84733049 |
Placa de rede/fax, som e vídeo |
|
84733092 |
Tela para Notebook |
|
84733099 |
Cooler/case HD externo |
|
84734010 |
Placa de vídeo sem cooler |
|
84735050 |
Placa PCI USB |
|
84735090 |
Adaptador USB Bluetooth |
|
85043111 |
Fonte para Desktop |
|
85043199 |
Fonte alimentação ATX |
|
85044010 |
Fonte para Notebook |
|
85044021 |
Conversores estáticos retificadores, exceto carregadores de acumuladores, de cristal (semicondutores) |
|
85044029 |
Outros conversores estáticos, retificadores, exceto carregadores de acumuladores |
|
85044030 |
Carregadores de Notebook |
|
85044040 |
Estabilizadores, No-Break |
|
85044090 |
Modulo isolador |
|
85176239 |
Switch |
|
85176241 |
Roteadores wireless |
|
85176249 |
Switch com cabo |
|
85176254 |
Hub/Switch |
|
85176255 |
Modem SKD |
|
85176259 |
Outros tipos de switch/roteador e de rede com fio |
|
85176262 |
Modem 3G |
|
85176277 |
Modem/conversor/emissores de frequência/receptor |
|
85176279 |
Servidor de impressão |
|
85176291 |
Aparelhos transmissores |
|
85176294 |
Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes (gateways) |
|
85177029 |
Antena wireless |
|
85177099 |
Patch panel 24 portas |
|
85182100 |
Caixa de som para máquinas 8471 |
|
85182200 |
Subwoofer |
|
85182990 |
Alto falantes |
|
85183000 |
Fones de ouvidos |
|
85184000 |
Amplificadores elétricos de audiofrequência |
|
85185000 |
Aparelhos elétricos de amplificação de som |
|
85198190 |
MP3 – gravação de suportes semicondutores |
|
85219010 |
Reprodutor de áudio e vídeo |
|
85219090 |
MP4/MP5 player |
|
85219990 |
MP4 |
|
85235110 |
Cartões de memória |
|
85235190 |
Pen drive memory card |
|
85235200 |
Chip/cartões inteligentes |
|
85235990 |
Pen drive, outros suportes semicondutores |
|
85258019 |
Web cam |
|
85258029 |
Câmera/filmadora digital |
|
85269100 |
GPS |
|
85285120 |
Monitor policromático utilizado por máquinas de processamento de dados |
|
85285920 |
Porta retrato digital policromático |
|
85286100 |
Projetor multimidia utilizado por sistema de processamento de dados |
|
85286910 |
Monitor e projetor com tecnologia digital de microespelhos |
|
85287119 |
Receptor/decodificador integrado de sinais digitalizados de vide codificados |
|
85287190 |
Receptor de TV mesmo que incorpore radiodifusão |
|
85287200 |
Monitor de TV |
|
85423120 |
Processadores montados, próprios para montagem em superfície (SMD – Surface Mounted Device) |
|
85423190 |
Outros processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos |
|
85442000 |
Cabos de dados USB |
|
85444200 |
Cabos patch cord |
|
85444900 |
Outros tipos de cabos, condutores elétricos para tensão não superior a 80v |
|
90328911 |
Estabilizadores |