COMUNICADO SAIF N° 018, DE 04 DE JUNHO DE 2018

DOE de 05/06/2018

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2018, nos termos do art. 2° da Resolução n° 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO/2018 Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano	Mês do venc	Multa	Juros (%)	Ano	Mês do venc	Multa	Juros (%)
2013	Jan	20%	56,570657	2016	Jan	20%	25,269192
	Fev	20%	56,077907		Fev	20%	24,266370
	Mar	20%	55,528503		Mar	20%	23,104291
	Abr	20%	54,914857		Abr	20%	22,048411
	Maio	20%	54,316321		Maio	20%	20,939446
	Jun	20%	53,711048		Jun	20%	19,777367
	Jul	20%	52,986956		Jul	20%	18,668402
	Ago	20%	52,276641		Ago	20%	17,453182
	Set	20%	51,563612		Set	20%	16,344217
	Out	20%	50,753102		Out	20%	15,295375
	Nov	20%	50,033894		Nov	20%	14,257089
	Dez	20%	49,244148		Dez	20%	13,133774
2014	Jan	20%	48,394804	2017	Jan	20%	12,047654
	Fev	20%	47,604658		Fev	20%	11,182570
	Mar	20%	46,838701		Mar	20%	10,130514
	Abr	20%	46,016033		Abr	20%	9,343933
	Maio	20%	45,150160		Maio	20%	8,416801
	Jun	20%	44,325688		Jun	20%	7,607932
	Jul	20%	43,376961		Jul	20%	6,810009
	Ago	20%	42,510979		Ago	20%	6,007720
	Set	20%	41,603687		Set	20%	5,369260
	Out	20%	40,653155		Out	20%	4,725330
	Nov	20%	39,810662		Nov	20%	4,157142
	Dez	20%	38,849367		Dez	20%	3,618742
2015	Jan	20%	37,914292	2018	Jan	20%	3,034537
	Fev	20%	37,091881		Fev	20%	2,568935
	Mar	20%	36,051914		Mar	20%	2,036590
	Abr	20%	35,100122		Abr	20%	1,518295
	Maio	20%	34,114800		Maio	(*)	1,000000
	Jun	20%	33,048124		Jun	(*)
	Jul	20%	31,869926		Jul
	Ago	20%	30,760961		Ago
	Set	20%	29,651996		Set
	Out	20%	28,543031		Out
	Nov	20%	27,487151		Nov
	Dez	20%	26,325072		Dez

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual
1	0,30	11	3,30	21	6,30
2	0,60	12	3,60	22	6,60
3	0,90	13	3,90	23	6,90
4	1,20	14	4,20	24	7,20
5	1,50	15	4,50	25	7,50
6	1,80	16	4,80	26	7,80
7	2,10	17	5,10	27	8,10
8	2,40	18	5,40	28	8,40
9	2,70	19	5,70	29	8,70
10	3,00	20	6,00	30	9,00
			Após o 30° dia		20,00

Belo Horizonte, 04 de junho de 2018.

LEÔNIDAS MARCOS TORRES MARQUES
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais