DOE de 13/06/2018
Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 63.12, TRANSPORTE DE GADO VIVO (BOVINOS, BUBALINOS E SIMILARES) na conformidade do Anexo único desta instrução.
Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta instrução.
Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 16 de junho de 2018.
MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00079, DE 11 DE JUNHO DE 2018
BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO
GRUPO: TRANSPORTES – SUBGRUPO: TRANSPORTE DE GADO VIVO(BOVINOS, BUBALINOS E SIMILARES)
| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. | VIGÊNCIA | ||||
| 63.12.1 | KR$ | QUILÔMETRO RODADO KM RODADO POR ÓLEO DIESEL | 2,68 | 00079/2018 | 16/06/2018 |
| 63.12.1 | KR$ | QUILÔMETRO RODADO CARRETA PARA 45 CABEÇAS | 3,26 | 00079/2018 | 16/06/2018 |
| 63.12.1 | KR$ | QUILÔMETRO RODADO CARRETA PARA 36 CABEÇAS | 3,19 | 00079/2018 | 16/06/2018 |
| 63.12.1 | KR$ | QUILÔMETRO RODADO CARRETA PARA 27 CABEÇAS | 3,11 | 00079/2018 | 16/06/2018 |
| 63.12.1 | KR$ | QUILÔMETRO RODADO CAMINHÃO TRUCK PARA 18 CABEÇAS | 2,42 | 00079/2018 | 16/06/2018 |
| 63.12.1 | KR$ | QUILÔMETRO RODADO CAMINHÃO 3/4 | 2,10 | 00079/2018 | 16/06/2018 |
| 63.12.1 | KR$ | QUILÔMETRO RODADO CARRETA ACIMA DE 45 CABEÇAS | 3,83 | 00079/2018 | 16/06/2018 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
TRANSPORTES
TRANSPORTE DE GADO VIVO(BOVINOS, BUBALINOS E SIMILARES)