DOE de 15/06/2018
Aprova o manual de instruções de preenchimento da guia de informação e apuração do ICMS (GIA-ICMS)
A SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3° do Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014; e
CONSIDERANDO a necessidade de retificar o texto do Manual de Instruções de Preenchimento da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS);
RESOLVE:
Art. 1° Fica aprovado o novo Manual de Instruções de Preenchimento da Guia de Informação e Apuração (GIA-ICMS), instituído pela Portaria SUCIEF n° 18, de 28 de dezembro de 2016, que poderá ser consultado no item “Instruções de Preenchimento da GIA-ICMS”, no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (SEFAZ), no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/giaicms.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de junho de 2018
VANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO
Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais