PORTARIA SAT N° 2.631, DE 12 DE JULHO DE 2018

DOE de 13/07/2018

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto, que confirmaram os valores informados pelos contribuintes interessados,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, a pedido, na tabela denominada Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: Farelo de soja e sorgo, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de julho de 2018.

Campo Grande, 12 de julho de 2018.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Coordenador da CAAT Responsável pelo Expediente da Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA SAT N° 2631/2018

DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
(PORTARIA SAT n° 2631/2018 altera 2623/2018 com efeitos a partir de 16/07/2018)
SUBPRODUTOS DE CEREAIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO	VRP VALOR (R$)	*AÇÃO
73551	FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) – 1KG – A GRANEL	3	1,50	A
73552	FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) – 1TON – A GRANEL	3	1.500,00	A
19987	FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) – 1KG – A GRANEL	2	1,32	A
19999	FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) – 1TON – A GRANEL	2	1.320,00	A
CEREAIS
(PORTARIA SAT n° 2631/2018 altera 2620/2018 com efeitos a partir de 16/07/2018)
SORGO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
73081	SORGO EM GRAO – A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) – 1KG – A GRANEL	3	0,40 A	A
539	SORGO EM GRAO – A GRANEL (OPERACAO INTERNA) – 1KG – A GRANEL	2	0,35 A	A
73082	SORGO EM GRAO – ENSACADO (OPERACAO INTERESTADUAL) – 1SC – SACA	3	24,00 A	A
5658	SORGO EM GRAO – ENSACADO (OPERACAO INTERNA) – 1SC – SACA	2	21,00 A	A

Legenda Ações *

A – Alteração de Produto

Legenda VRP **

2 – VRP Valor Real Pesquisado

3 – VRP Operação Interestadual