DOU de 30.04.2018
Altera o anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:
Art. 1º Ficam acrescidos os itens 2, 3 e 4 ao Anexo III ao Ato COTEPE/ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016, com a seguinte redação:
“ANEXO III
PARANÁ
|
ITEM |
RAZÃO SOCIAL |
CNPJ |
|
2 |
Cocamar Cooperativa Agroindustrial |
79.114.450/0017-22 |
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3 |
Cia. Iguaçu Café Solúvel |
76.255.926/0001-90 |
|
4 |
Olam Agrícola Ltda. |
07.028.528/0006-22 |
”.
Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
BRUNO PESSANHA NEGRIS
RETIFICAÇÃO
Publicado no DOU de 04.05.2018
No art. 1º do Ato COTEPE/ICMS 26/18, de 27 de abril de 2018, publicado no DOU de 30 de abril de 2018, Seção 1, página 32:
onde se lê: “Ficam acrescidos os itens 2 e 3 ao Anexo III”;
leia-se: “Ficam acrescidos os itens 2, 3 e 4 ao Anexo III”
BRUNO PESSANHA NEGRIS