DESPACHO CONFAZ N° 08, DE 18 DE JANEIRO DE 2018

DOU de 19.01.18.

Publica os Laudos de Análise Funcional – PAF – ECF. 

Nº 008 – O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF abaixo identificada registrou nesta Secretaria Executiva o seguinte laudo de análise funcional, no qual consta não conformidade, emitido pelo órgãos técnico credenciado pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionado:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG

BRUNO PESSANHA NEGRIS