DESPACHO CONFAZ N° 09, DE 19 DE JANEIRO DE 2018

DOU de 19.01.18.

Publica os Laudos de Análise Funcional – PAF – ECF.

Nº 009 – O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF abaixo identificada registrou nesta Secretaria Executiva o seguinte laudo de análise funcional, no qual não consta não conformidade, emitido pelo órgão técnico credenciado pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionado:

1.Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG

2. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações – INA

BRUNO PESSANHA NEGRIS