DOU de 08.03.18.
Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
Nº 036 – O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 39 e 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados, que receberam manifestação favorável na 283ª Reunião Extraordinária da COTEPE/ICMS:
PROTOCOLO ICMS 12/18 – Revoga o Protocolo 107/12 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com Artefatos de uso doméstico.
PROTOCOLO ICMS 13/18 – Altera o Protocolo 188/09 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
PROTOCOLO ICMS 14/18 – Revoga o Protocolo 118/12 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
PROTOCOLO ICMS 15/18 – Altera o Protocolo 119/12 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com Produtos Alimentícios.
PROTOCOLO ICMS 16/18 – Altera o Protocolo 189/09 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
PROTOCOLO ICMS 17/18 – Altera o Protocolo 197/09 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
PROTOCOLO ICMS 18/18 – Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural – GLGN.
BRUNO PESSANHA NEGRIS