DESPACHO CONFAZ N° 49, DE 28 DE MARÇO DE 2018

DOU de 29.03.18.

Publica os Laudos de Análise Funcional – PAF – ECF.  

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais constam não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande Sul – PUC/RS

2.Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR

BRUNO PESSANHA NEGRIS