PORTARIA N° 209, DE 31 DE AGOSTO DE 2018

DOE de 03/09/2018

Altera a Portaria n° 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF do produto cerveja.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6° do Decreto n° 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6° do art. 8° da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001;

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo Único da Portaria n° 276, de 04 de agosto de 2017:

FABRICANTE	CÓDIGO	MARCAS	EMBALAGEM – FAIXA DE VOLUME	PREÇO
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	000899-5	Petra Puro Malte	Alumínio ou Lata Descartável – até 310ml	2,02
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	000900-1	Petra Puro Malte	Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml	2,78
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	000901-9	Petra Puro Malte	Garrafa de Vidro Descartável – 311 a 360ml	4,04
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	000902-7	Petra Puro Malte	Garrafa de Vidro Descartável – 361 a 660ml	5,99
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	000903-5	Petra Puro Malte	Garrafa de Vidro Retornável – 361 a 660ml	5,15
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	000904-3	Black Princess Gold	Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml	2,92
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	000905-0	Black Princess Gold	Garrafa de Vidro Retornável – 361 a 660ml	5,41
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	000906-8	Cacildis Amber Larger	Alumínio ou Lata Descartável – até 310ml	2,22
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	000907-6	Cacildis Amber Larger	Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml	3,06
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	000908-4	Cacildis Amber Larger	Garrafa de Vidro Descartável – 311 a 360ml	4,44
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	000909-2	Cacildis Amber Larger	Garrafa de Vidro Descartável – 361 a 660ml	6,59
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	000910-0	Cacildis Amber Larger	Garrafa de Vidro Retornável – 361 a 660ml	5,67

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA
Secretário de Estado da Fazenda