INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 152, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018

DOE de 21/09/2018

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° Os grupos “MILHO”, “SORGO”, “MILHETO” e “SOJA” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 20 dias do mês de setembro de 2018.

CÍCERO RODRIGUES DA SILVA
Superintendente Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(R$/Unidade)

(R$/Unidade)

(R$/Unidade)

(R$/Unidade)