PORTARIA N° 030-R, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018

DOE de 02/10/2018

Altera as Portarias n°s 10-R, de 27 de março de 2018; 15-R, de 29 de maio de 2018; e 22-R, de 31 de julho de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto no processo n° 83423443;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 10-R, de 27 março de 2018, o Anexo Único da Portaria n° 15-R, de 29 maio de 2018, e o Anexo Único da Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a III que integram esta Portaria.

Art. 2. ° O disposto no inciso II e no § 3°, do art. 1°, da Portaria n° 15-R, de 07 de maio de 2015, não se aplica às empresas Rede Âncora-ES Importadora, Exportadora e Distribuidora de autopeças S/A, Inscrição Estadual n° 082.352.20-8 e CRBS S/A, Inscrição Estadual n° 082.932.78-6, constantes do Anexo Único das Portarias n° 15-R, de 29 maio de 2018, e n° 22-R, de 31 de julho de 2018, respectivamente.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III que a integram.

Vitória, 1° de outubro de 2018.

(Assinado digitalmente)

BRUNO FUNCHAL
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA N° 030-R, DE 1° DE OUTUBRO DE 2018.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais.
(Conforme o art. 1°)

ANEXO II DA PORTARIA N° 030-R, DE 1° DE OUTUBRO DE 2018.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(Conforme o art. 1°)

ANEXO III DA PORTARIA N° 030-R, DE 1° DE OUTUBRO DE 2018.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(Conforme o art. 1°)