PORTARIA SEFAZ N° 157, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

DOE de 01/10/2018

Altera o Anexo Único da Portaria n° 205/2017-SEFAZ, de 14/11/2017 (DOE 16/11/2017), que institui Lista de Preços 23 Mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;

CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pela Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6° do seu artigo 8°, inserida no ordenamento mato-grossense conforme § 8° do artigo 13, combinado com artigo 12 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998, bem como com o artigo 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 88, também do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 205/2017-SEFAZ, de 14/11/2017 (DOE 16/11/2017), que institui Lista de Preços Mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, e dá outras providências, passa a vigorar acrescido dos itens 554-A, 554-B, 554-C, 554-D, 554-E, 554-F, 554-G, 554-H, 554-I,554-J, 554-K, 554-L, 554-M, 554-N, 554-O, 554-P, 554-Q, 554-R no grupo I – Cervejas, conforme o Anexo Único desta portaria.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de outubro de 2018.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 26 de setembro de 2018.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
Secretário de Estado de Fazenda

ÚLTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA
Secretário Adjunto da Receita Pública

PORTARIA N° 157/2018-SEFAZ

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 205/2017-SEFAZ

I – CERVEJAS

Ordem	Código LPM	Descrição	Unidade de Medida	Valor R$
…	…	…	…	…
554-A	220300002131	Cerveja Salzburg Lager – lata 350 ml	UN	5,78
554-B	220300002132	Cerveja Salzburg Stout – lata 350 ml	UN	6,34
554-C	220300002133	Cerveja Salzburg Bitter Alle – lata 350 ml	UN	6,34
554-D	220300002134	Cerveja Salzburg Lager – gf 290 ml	UN	6,34
554-E	220300002135	Cerveja Salzburg Stout – gf 290 ml	UN	6,97
554-F	220300002136	Cerveja Salzburg Bitter Ale – vd 290 ml	UN	6,97
554-G	220300002137	Cerveja 54 Bock – lata 550 ml	UN	7,80
554-H	220300002138	Cerveja 55 Pilsen – lata 550 ml	UN	6,90
554-I	220300002139	Cerveja 55 Pilsen s/ Glúten – lata 550 ml	UN	7,78
554-J	220300002140	Cerveja 56 Black – lata 550 ml	UN	7,78
554-K	220300002141	Cerveja 57 Weiss – lata 550 ml	UN	7,78
554-L	220300002142	Cerveja 59 IPA – lata 550 ml	UN	8,02
554-M	220300002143	Cerveja 54 Bock – lata 710 ml	UN	10,17
554-N	220300002144	Cerveja 55 Pilsen – lata 710 ml	UN	9,02
554-O	220300002145	Cerveja 55 Pilsen s/ Glúten – lata 710 ml	UN	10,17
554-P	220300002146	Cerveja 56 Black – lata 710 ml	UN	10,18
554-Q	220300002147	Cerveja 57 Weiss – lata 710 ml	UN	10,18
554-R	220300002148	Cerveja 59 IPA – lata 710 ml	UN	10,50
…	…	…	…	…”