DOU de 10/10/2018
Altera os Anexos I e IV do ATO COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1° da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1° da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:
Art. 1° Ficam acrescidos os itens abaixo informados aos Anexos I e IV do Ato COTEPE/ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016, com as seguintes redações:
I – no Anexo I – item 114
“ANEXO I
MINAS GERAIS
| ITEM | RAZÃO SOCIAL | CNPJ |
| 114 |
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO VALE DO SAPUCAÍ LTDA |
24.662.298/0010-54 |
“;
II – no Anexo IV – item 6
“ANEXO IV
BAHIA
| ITEM | RAZÃO SOCIAL | CNPJ |
| 6 |
Bryser café expORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA |
10.832.084/0002-64 |
“.
Art. 2° Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RENATA LARISSA SILVESTRE