DOE de 29/10/2018
O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA, usando das atribuições que Ihe são conferidas por Lei, e tendo em vista o disposto no artigo 31, inciso XI, do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto Estadual n° 6.483, de 19 de Novembro de 2013;
RESOLVE:
Retificar a Portaria (T) N° 016/2018 – GAB/SEFAZ, publicada no Diário Oficial do Estado do Amapá n° 6730, de 31 de julho de 2018, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
No caput do artigo 1°:
Onde se lê:
“alinea “j” do Decreto n° 2.269, de 24 de julho de 1998 – RICMS”
Leia-se:
“alinea “j”, do Inciso III, do art. 25, do Decreto n° 2.269, de 24 de julho de 1998 – RICMS”
GABINETE DO SECRETARIO, em Macapá – AP, 25 de outubro de 2018
JOSENILDO SANTOS ABRANTES
Secretario de Estado da Fazenda