INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 168, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

DOE de 14/11/2018

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2°da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 22.28 – BEBIDAS ICE, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 16 de Novembro de 2018

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00168, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: BEBIDAS ICE
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Outras Marcas até 355 ml	6,83	00168/2018	16/11/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML 51 Ice Balada 275 ml	4,18	00168/2018	16/11/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML 51 Ice Frutas Vermelhas 269 ml lata	4,32	00168/2018	16/11/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML 51 Ice Kiwi 275 ml	4,09	00168/2018	16/11/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML 51 Ice Limão 275 ml	4,17	00168/2018	16/11/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML 51 Ice Maracujá 275 ml	4,08	00168/2018	16/11/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML 51 Ice Tangerina 275 ml	4,23	00168/2018	16/11/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Balalaika Ice Limão 275 ml	4,06	00168/2018	16/11/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Raizov Ice kiwi 275 ml	4,50	00168/2018	16/11/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Raizov Ice maçã verde 275 ml	4,50	00168/2018	16/11/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Smirnoff Ice 269 ml lata	6,00	00168/2018	16/11/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Smirnoff Ice 275 ml	6,50	00168/2018	16/11/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Smirnoff Ice Green Apple 275 ml	6,45	00168/2018	16/11/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Syn Ice lemon 300 ml	4,44	00168/2018	16/11/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Ice Absinto Birds 275 ml	4,50	00168/2018	16/11/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Ice Popokelvis Vodka 335 ml	4,00	00168/2018	16/11/2018

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
BEBIDAS ICE