INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 053, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018.

DOE de 16/11/2018

Altera o anexo único das instruções normativas n° 54, de 29 de agosto de 2017, 55, de 1° de setembro de 2017, e 56, de 1° de setembro de 2017, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, cerveja e chope, e água mineral e gelo, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n° 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997;

CONSIDERANDO o resultado da consulta dos preços médios de energéticos e isotônicos indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR), da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, que toma por base os valores médios dessas mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 36-A da Lei n° 12.670, de 1996,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar à correta descrição de determinados produtos relacionados no Anexo Único daInstrução Normativa n° 54, de 29 de agosto de 2017,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os itens com números de ordem 66, 67, 68 e 154, e acrescentados os de números de ordem 264 a 273, todos do Anexo Único da Instrução Normativa n° 54, de 29 de agosto de 2017, nos seguintes termos:

Art. 2° Ficam acrescentados os itens de números de ordem 1143 a 1196 ao Anexo Único da Instrução Normativa n° 55, de 1° de setembro de 2017, nos seguintes termos:

Art. 3° Fica acrescentado o item de número de ordem ao Anexo Único da Instrução Normativa n.° 56, de 1° de setembro de 2017, nos seguintes

termos:

Art. 4° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5° (quinto) dia útil contado da data de publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 de novembro de 2018.

JOÃO MARCOS MAIA
Secretário da Fazenda