DOE de 19/11/2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
|
Agua Adicionada de Sais San Sebastian |
20.000 ml |
1,00 |
|
Agua Adicionada de Sais San Sebastian |
300 ml |
0,38 |
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Agua Adicionada de Sais San Sebastian |
200 ml |
0,31 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 13 DE NOVEMBRO DE 2018
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda