DOE de 19/11/2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
|
Refrigerante Indaiá Refri Cola |
1000 ml |
2,51 |
|
Refrigerante Indaiá Refri Sabores |
1000 ml |
2,50 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda