DOE de 05/12/2018
Estabelece ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Estadual nos dias 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro de 2018.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1° Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Estadual nos dias 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro de 2018, em face das comemorações natalinas e passagem de ano.
Parágrafo único. A medida, todavia, não abrange serviços que, por sua natureza, não admitem paralisação.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 05 de dezembro de 2018, 197° da Independência e 130° da República.
MARIA APARECIDA BORGHETTI DILCEU JOÃO SPERAFICO
Governadora do Estado Chefe da Casa Civil