O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar e excluir da tabela denominada Valor Real Pesquisado os seguintes produtos: leite longa vida e leite pasteurizado, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de dezembro de 2018.
Campo Grande – MS, 13 de dezembro de 2018.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT N° 2650, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.
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DEMAIS PRODUTOS DA PECUÁRIA |
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| (PORTARIA/SAT n° 2650/2018 altera 2542/2016 com efeitos a partir de 17/12/2018) | ||||
| (PORTARIA/SAT n° 2650/2018 altera 2630/2018 com efeitos a partir de 17/12/2018) | ||||
| LEITE | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 58593 |
LEITE LONGA VIDA – OP. INTERESTADUAL / INTERNA – 1LT – TETRA PACK |
2 | 4,04 | A |
| 59364 |
LEITE LONGA VIDA – PRODUCAO ESTADUAL – 1LT – TETRA PACK |
2 | 3,04 | A |
| 74190 |
LEITE PASTEURIZADO – 1LT – SACO |
2 | 3,17 | A |
| 74189 |
LEITE UHT |
0,00 | E | |
Legenda Ações *
A – Alteração de Produto
E – Exclusão de Produto
Legenda VRP **
2 – VRP Valor Real Pesquisado