RESOLUÇÃO SF N° 137, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos artigos 7° da Lei 13.296, de 23-12-2008, e 4° da Resolução SF 106, de 29-11-2017,

RESOLVE:

Artigo 1° A tabela constante do Anexo I da Resolução SF 106, de 29-11-2017, passa a vigorar com os novos valores indicados nos Anexos I e II desta resolução, relativamente aos veículos, marca/modelo e ano de fabricação, especificados.

Artigo 2° O anexo I trata de veículos que tiveram o seu valor venal alterado pela FIPE.

Artigo 3° O anexo II trata de veículos que na época da elaboração da tabela, contida na Resolução SF 106, de 29-11-2017, ainda não constavam na frota do Estado de São Paulo e tiveram os seus valores venais incluídos.

Artigo 4° Continuam mantidos os valores venais, relativamente aos veículos marca/modelo e ano de fabricação, que não foram objeto desta Resolução.

Artigo 5° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 29-11-2017.

ANEXO I – TABELA DE VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DO IPVA 2018

ANEXO II- TABELA DE VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DO IPVA 2018

REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÃO