O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF n° 24, de 21 de dezembro de 2018, publicado no DOU em 24 de dezembro de 2018, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1° de janeiro de 2019, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):
I – GASOLINA COMUM (R$/litro): 4,7720;
II – GASOLINA PREMIUM (R$/litro): 4,8610;
III – DIESEL S10 (R$/litro): 3,9125;
IV – ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,8310;
V – GLP (R$/kg): 5,2683;
VI – QAV (R$/litro): 3,0660;
VII – AEHC (R$/litro): 3,3490;
VIII – GNV (R$/m³): 3,2056.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL,28 de dezembro de 2018.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente Especial da Receita Estadual