COMUNICA aos contribuintes que foi realizado o lançamento da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares- TCRD, referente ao exercício de 2019, ficando estabelecida a data de 22 de fevereiro de 2019 como a data da última postagem dos documentos de arrecadação junto aos Correios.
O pagamento do referido tributo deverá ser efetuado em cota única, ou parceladamente, em até 06 parcelas, nos vencimentos abaixo especificados, nos termos do art. 1°, do Decreto n° 16.931, de 30 de maio de 2017.
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PARCELA |
VENCIMENTO |
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Cota única |
29/03/2019 |
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Cota 01 |
29/03/2019 |
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Cota 02 |
30/04/2019 |
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Cota 03 |
31/05/2019 |
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Cota 04 |
28/06/2019 |
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Cota 05 |
31/07/2019 |
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Cota 06 |
30/08/2019 |
Teresina (PI), 25 de janeiro de 2019.
FRANCISCO CANINDÉ DIAS ALVES,
Secretário Municipal de Finanças