INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 035, DE 15 DE MARÇO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 1.8 – OVINOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 20 de Março de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00035, de 15 de Março de 2019

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS Subgrupo: OVINOS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
1.8.7	CB	OVINO ATÉ 6 MESES Abate	200,00	00035/2019	20/03/2019
1.8.8	CB	OVINO ACIMA DE 6 MESES Abate	250,00	00035/2019	20/03/2019
1.8.9	CB	OVINO ATÉ 6 MESES Cria	225,00	00035/2019	20/03/2019
1.8.10	CB	OVINO ACIMA DE 6 MESES Cria	295,00	00035/2019	20/03/2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS OVINOS
Abate
Cria

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 035, DE 15 DE MARÇO DE 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.