PORTARIA SUTRI N° 822, DE 22 DE MARÇO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com ração seca tipo pet para cães e gatos o sujeito passivo deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), por quilograma, constantes do Anexo I desta Portaria.

Parágrafo único. O valor da base de cálculo será obtido multiplicando-se o peso líquido da mercadoria pelo valor do preço médio ponderado a consumidor final (PMPF), por quilograma.

Art. 2° Considera-se ração seca tipo pet, para efeitos de aplicação do preço médio ponderado a consumidor final (PMPF):

I – o alimento completo composto por ingredientes ou matérias primas e aditivos destinados exclusivamente à alimentação de animais de estimação, capaz de atender integralmente suas exigências nutricionais, podendo possuir propriedades específicas ou funcionais (alimento completo);

II – o alimento seco nutricionalmente completo destinado a cães e gatos com distúrbios fisiológicos ou metabólicos, cuja formulação seja incondicionalmente privada de qualquer agente farmacológico ativo (alimento coadjuvante).

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no art. 1°, as rações devem ser, conforme especificações mercadológicas dos níveis de garantia constantes do Anexo II desta Portaria, classificadas em Básico, Standard, Premium e Super Premium, sendo as desta última categoria subdivididas em Super Premium – alimento completo e Super Premium – alimento coadjuvante, observado o disposto nos incisos I e II do caput deste artigo.

Art. 3° O disposto nesta Portaria não se aplica às operações com as mercadorias relacionadas no Anexo I quando o valor da operação própria for igual ou superior ao valor do PMPF, hipótese em que o imposto devido a título de substituição tributária será calculado utilizando-se da base de cálculo estabelecida no art. 19, I, “b”, 3, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Art. 4° Produto não relacionado no Anexo I desta Portaria poderá ter o respectivo preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) divulgado em portaria da Superintendência de Tributação para fins de recolhimento do imposto devido a título de substituição tributária, mediante requerimento do fabricante, observado o seguinte procedimento:

I – preencher o formulário para inclusão em portaria de preços disponibilizado no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, e instruí-lo com todos os documentos exigidos;

II – apresentar planilha, assinada pelo responsável técnico e pelo representante legal da empresa, classificando seu produto, para cada rótulo diferente que comercializar, nos termos do parágrafo único do art. 2° da Portaria SUTRI vigente que divulgue os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos;

III – encaminhar os documentos mencionados nos incisos I e II deste artigo à Diretoria de Gestão Fiscal da Superintendência de Fiscalização (DGF/SUFIS), em Belo Horizonte, na Cidade Administrativa – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4001, Prédio Gerais, 7° andar, Bairro Serra Verde – CEP 31630-901.

Art. 5° Fica revogada a Portaria SUTRI n° 767, de 26 de setembro de 2018.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor em 1° de abril de 2019, produzindo efeitos até 30 de setembro de 2019.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 22 de março de 2019; 231° da Inconfidência Mineira e 198° da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação

ANEXO I
(a que se refere o art. 1° da Portaria SUTRI N° 822, de 22 de março de 2019)

1 . RAÇÕES “PET” – ALIMENTO SECO PARA CÃES
SUBITEM	FABRICANTE /CNPJ Básico	EMBALAGEM/ VOLUME	CLASSIFICAÇÃO	PMPF/KG (R$)
1.1	AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. – 37.432.610	Acima de 5 kg	Básico	6,09
1.2	AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. – 37.432.610	Acima de 5 kg	Standard	6,77
1.3	AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. – 37.432.610	Até 5 kg	Premium	17,59
1.4	AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. – 37.432.610	Acima de 5 kg	Premium	9,13
1.5	AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda.- 37.432.610	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	31,30
1.6	AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda.- 37.432.610	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	13,78
1.7	Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. – 03.887.324	Acima de 5 kg	Básico	2,83
1.8	Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. – 03.887.324	Até 5 kg	Standard	5,52
1.9	Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. – 03.887.324	Acima de 5 kg	Standard	3,92
1.10	Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. – 03.887.324	Até 5 kg	Premium	9,88
1.11	Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. – 03.887.324	Acima de 5 kg	Premium	4,90
1.12	Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. – 03.887.324	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	18,95
1.13	Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. – 03.887.324	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	12,47
1.14	Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 55.278.220	Até 5 kg	Básico	4,50
1.15	Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 55.278.220	Acima de 5 kg	Básico	2,16
1.16	Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 55.278.220	Até 5 kg	Standard	5,53
1.17	Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 55.278.220	Acima de 5 kg	Standard	3,95
1.18	Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 55.278.220	Até 5 kg	Premium	7,88
1.19	Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 55.278.220	Acima de 5 kg	Premium	7,01
1.20	Alisul Alimentos S.A. – 89.548.523	Acima de 5 kg	Básico	4,65
1.21	Alisul Alimentos S.A. – 89.548.523	Até 5 kg	Standard	11,35
1.22	Alisul Alimentos S.A. – 89.548.523	Acima de 5 kg	Standard	5,79
1.23	Alisul Alimentos S.A. – 89.548.523	Até 5 kg	Premium	15,55
1.24	Alisul Alimentos S.A. – 89.548.523	Acima de 5 kg	Premium	7,71
1.25	Alisul Alimentos S.A. – 89.548.523	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	29,95
1.26	Alisul Alimentos S.A. – 89.548.523	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	9,30
1.27	Anhambi Alimentos Ltda. – 78.569.688	Até 5 kg	Básico	6,28
1.28	Anhambi Alimentos Ltda. – 78.569.688	Acima de 5 kg	Básico	3,04
1.29	Anhambi Alimentos Ltda. – 78.569.688	Até 5 kg	Standard	8,09
1.30	Anhambi Alimentos Ltda. – 78.569.688	Acima de 5 kg	Standard	5,04
1.31	Anhambi Alimentos Ltda. – 78.569.688	Até 5 kg	Premium	9,88
1.32	Anhambi Alimentos Ltda. – 78.569.688	Acima de 5 kg	Premium	7,06
1.33	Animall Indústria e Comércio deRações Ltda. – 07.099.466	Acima de 5 kg	Básico	2,67
1.34	Animall Indústria e Comércio deRações Ltda. – 07.099.466	Acima de 5 kg	Standard	4,83
1.35	Animall Indústria e Comércio deRações Ltda. – 07.099.466	Até 5 kg	Premium	6,28
1.36	Animall Indústria e Comércio deRações Ltda. – 07.099.466	Acima de 5 kg	Premium	3,72
1.37	Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. – 05.096.536	Até 5 kg	Básico	8,35
1.38	Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. – 05.096.536	Acima de 5 kg	Básico	4,22
1.39	Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. – 05.096.536	Até 5 kg	Standard	10,16
1.40	Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. – 05.096.536	Acima de 5 kg	Standard	4,22
1.41	Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. – 05.096.536	Acima de 5 kg	Premium	7,96
1.42	Bercamp Alimentos Ltda. – 03.440.865	Acima de 5 kg	Básico	2,79
1.43	Bercamp Alimentos Ltda. – 03.440.865	Acima de 5 kg	Standard	3,18
1.44	Bercamp Alimentos Ltda. – 03.440.865	Até 5 kg	Premium	5,68
1.45	Bercamp Alimentos Ltda. – 03.440.865	Acima de 5 kg	Premium	4,27
1.46	Biobase Alimentação Animal Ltda. – 12.401.698	Até 5 kg	Básico	3,37
1.47	Biobase Alimentação Animal Ltda. – 12.401.698	Acima de 5 kg	Básico	2,19
1.48	Biobase Alimentação Animal Ltda. – 12.401.698	Acima de 5 kg	Standard	4,11
1.49	Biobase Alimentação Animal Ltda. – 12.401.698	Até 5 kg	Premium	9,15
1.50	Biobase Alimentação Animal Ltda. – 12.401.698	Acima de 5 kg	Premium	7,08
1.51	Cargill Alimentos Ltda. – 01.961.898	Até 5 kg	Premium	19,86
1.52	Cargill Alimentos Ltda. – 01.961.898	Acima de 5 kg	Premium	7,80
1.53	Colgate- Palmolive Comercial Ltda. – 00.382.468	Até 5 kg	Super Premium – alimento coadjuvante	55,00
1.54	Colgate- Palmolive Comercial Ltda. – 00.382.468	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento coadjuvante	37,40
1.55	Colgate- Palmolive Comercial Ltda. – 00.382.468	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	54,77
1.56	Colgate- Palmolive Comercial Ltda. – 00.382.468	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	29,76
1.57	Cooperativa Agropecuária de Atibaia – 08.589.429	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	13,88
1.58	Cooperativa Agropecuária de Atibaia – 08.589.429	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	7,43
1.59	EBC – Alimentos – EIRELLI – 17.394.378	Até 5 kg	Básico	4,15
1.60	EBC – Alimentos – EIRELLI – 17.394.378	Acima de 5 kg	Básico	3,10
1.61	EBC – Alimentos – EIRELLI – 17.394.378	Até 5 kg	Standard	7,06
1.62	EBC – Alimentos – EIRELLI – 17.394.378	Acima de 5 kg	Standard	4,47
1.63	EBC – Alimentos – EIRELLI – 17.394.378	Até 5 kg	Premium	7,21
1.64	EBC – Alimentos – EIRELLI – 17.394.378	Acima de 5 kg	Premium	3,87
1.65	Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. – 02.884.776	Acima de 5 kg	Básico	4,45
1.66	Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. – 02.884.776	Acima de 5 kg	Standard	4,52
1.67	Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. – 02.884.776	Até 5 kg	Premium	12,35
1.68	Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. – 02.884.776	Acima de 5 kg	Premium	7,04
1.69	Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. – 02.884.776	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	17,08
1.70	Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. – 02.884.776	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	10,80
1.71	Farmina Pet Foods Brasil Ltda. – 04.707.195	Acima de 5 kg	Básico	5,46
1.72	Farmina Pet Foods Brasil Ltda. – 04.707.195	Acima de 5 kg	Standard	6,29
1.73	Farmina Pet Foods Brasil Ltda. – 04.707.195	Até 5 kg	Premium	15,87
1.74	Farmina Pet Foods Brasil Ltda. – 04.707.195	Acima de 5 kg	Premium	8,60
1.75	Farmina Pet Foods Brasil Ltda. – 04.707.195	Até 5 kg	Super Premium – alimento coadjuvante	45,66
1.76	Farmina Pet Foods Brasil Ltda. – 04.707.195	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento coadjuvante	27,59
1.77	Farmina Pet Foods Brasil Ltda. – 04.707.195	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	31,42
1.78	Farmina Pet Foods Brasil Ltda. – 04.707.195	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	16,65
1.79	FVO – Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 08.471.163	Até 5 kg	Básico	9,47
1.80	FVO – Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 08.471.163	Acima de 5 kg	Básico	4,74
1.81	FVO – Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 08.471.163	Até 5 kg	Standard	8,49
1.82	FVO – Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 08.471.163	Até 5 kg	Premium	10,02
1.83	FVO – Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 08.471.163	Acima de 5 kg	Premium	6,26
1.84	Grandfood Indústria e Comércio Ltda. – 46.325.254	Até 5 kg	Premium	18,02
1.85	Grandfood Indústria e Comércio Ltda. – 46.325.254	Acima de 5 kg	Premium	9,26
1.86	Grandfood Indústria e Comércio Ltda. – 46.325.254	Até 5 kg	Super Premium – alimento coadjuvante	38,41
1.87	Grandfood Indústria e Comércio Ltda. – 46.325.254	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento coadjuvante	23,01
1.88	Grandfood Indústria e Comércio Ltda. – 46.325.254	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	38,20
1.89	Grandfood Indústria e Comércio Ltda. – 46.325.254	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	13,12
1.90	Hercosul Alimentos Ltda. – 03.252.545	Até 5 kg	Standard	9,35
1.91	Hercosul Alimentos Ltda. – 03.252.545	Acima de 5 kg	Standard	5,20
1.92	Hercosul Alimentos Ltda. – 03.252.545	Até 5 kg	Premium	18,76
1.93	Hercosul Alimentos Ltda. – 03.252.545	Acima de 5 kg	Premium	10,35
1.94	Hercosul Alimentos Ltda. – 03.252.545	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	44,86
1.95	Hercosul Alimentos Ltda. – 03.252.545	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	22,68
1.96	Imbramil Indústria e Comércio Ltda. – 59.227.728	Até 5 kg	Básico	7,58
1.97	Imbramil Indústria e Comércio Ltda. – 59.227.728	Acima de 5 kg	Básico	3,14
1.98	Imbramil Indústria e Comércio Ltda. – 59.227.728	Acima de 5 kg	Standard	3,46
1.99	Imbramil Indústria e Comércio Ltda. – 59.227.728	Até 5 kg	Premium	7,93
1.100	Imbramil Indústria e Comércio Ltda. – 59.227.728	Acima de 5 kg	Premium	4,86
1.101	Imbramil Indústria e Comércio Ltda. – 59.227.728	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	9,80
1.102	Imbramil Indústria e Comércio Ltda. – 59.227.728	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	8,50
1.103	Indústria e Com.Rações Saraiva Ltda. – 50.753.094	Acima de 5 kg	Básico	2,16
1.104	Indústria Mineira deRações Ltda. – 07.525.287	Acima de 5 kg	Básico	2,38
1.105	Indústria Mineira deRações Ltda. – 07.525.287	Acima de 5 kg	Standard	3,71
1.106	Indústria Mineira deRações Ltda. – 07.525.287	Até 5 kg	Premium	8,34
1.107	Indústria Mineira deRações Ltda. – 07.525.287	Acima de 5 kg	Premium	4,76
1.108	Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. – 23.938.194	Acima de 5 kg	Básico	2,82
1.109	Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. – 23.938.194	Até 5 kg	Standard	6,45
1.110	Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. – 23.938.194	Acima de 5 kg	Standard	3,32
1.111	Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. – 23.938.194	Até 5 kg	Premium	9,58
1.112	Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. – 23.938.194	Acima de 5 kg	Premium	4,35
1.113	Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. – 47.067.525	Até 5 kg	Básico	5,62
1.114	Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. – 47.067.525	Acima de 5 kg	Básico	3,45
1.115	Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. – 47.067.525	Até 5 kg	Standard	10,34
1.116	Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. – 47.067.525	Acima de 5 kg	Standard	5,34
1.117	Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. – 47.067.525	Até 5 kg	Premium	10,51
1.118	Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. – 47.067.525	Acima de 5 kg	Premium	5,09
1.119	Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. – 47.067.525	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	18,20
1.120	Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. – 47.067.525	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	11,60
1.121	Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. – 11.120.258	Até 5 kg	Básico	3,74
1.122	Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. – 11.120.258	Acima de 5 kg	Básico	2,65
1.123	Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. – 11.120.258	Até 5 kg	Standard	5,07
1.124	Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. – 11.120.258	Acima de 5 kg	Standard	3,90
1.125	Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. – 11.120.258	Até 5 kg	Premium	7,13
1.126	Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. – 11.120.258	Acima de 5 kg	Premium	4,95
1.127	Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. – 11.120.258	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	7,48
1.128	Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. – 11.120.258	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	7,15
1.129	Manfrim Industrial e Comercial Ltda. – 56.813.280	Até 5 kg	Premium	10,62
1.130	Manfrim Industrial e Comercial Ltda. – 56.813.280	Acima de 5 kg	Premium	5,53
1.131	Manfrim Industrial e Comercial Ltda. – 56.813.280	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	12,09
1.132	Manfrim Industrial e Comercial Ltda. – 56.813.280	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	9,46
1.133	Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. – 29.737.368	Até 5 kg	Standard	13,81
1.134	Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. – 29.737.368	Acima de 5 kg	Standard	3,91
1.135	Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. – 29.737.368	Até 5 kg	Premium	19,27
1.136	Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. – 29.737.368	Acima de 5 kg	Premium	8,09
1.137	Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. – 29.737.368	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	37,41
1.138	Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. – 29.737.368	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	15,43
1.139	Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. – 38.608.360	Até 5 kg	Básico	7,73
1.140	Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. – 38.608.360	Acima de 5 kg	Básico	5,27
1.141	Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. – 38.608.360	Até 5 kg	Standard	9,72
1.142	Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. – 38.608.360	Acima de 5 kg	Standard	5,45
1.143	Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. – 38.608.360	Até 5 kg	Premium	12,92
1.144	Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. – 38.608.360	Acima de 5 kg	Premium	6,70
1.145	Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. – 38.608.360	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	20,21
1.146	Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. – 38.608.360	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	12,29
1.147	Mogiana Alimentos S.A. – 45.710.423	Até 5 kg	Básico	6,13
1.148	Mogiana Alimentos S.A. – 45.710.423	Acima de 5 kg	Básico	4,08
1.149	Mogiana Alimentos S.A. – 45.710.423	Até 5 kg	Standard	11,45
1.150	Mogiana Alimentos S.A. – 45.710.423	Acima de 5 kg	Standard	4,49
1.151	Mogiana Alimentos S.A. – 45.710.423	Até 5 kg	Premium	15,58
1.152	Mogiana Alimentos S.A. – 45.710.423	Acima de 5 kg	Premium	7,63
1.153	Mogiana Alimentos S.A. – 45.710.423	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	31,91
1.154	Mogiana Alimentos S.A. – 45.710.423	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	12,32
1.155	Moinho Primor S.A. – 61.373.809	Até 5 kg	Básico	2,98
1.156	Moinho Primor S.A. – 61.373.809	Acima de 5 kg	Básico	2,60
1.157	Moinho Primor S.A. – 61.373.809	Até 5 kg	Standard	5,22
1.158	Moinho Primor S.A. – 61.373.809	Acima de 5 kg	Standard	4,07
1.159	Moinho Primor S.A. – 61.373.809	Até 5 kg	Premium	7,58
1.160	Moinho Primor S.A. – 61.373.809	Acima de 5 kg	Premium	4,93
1.161	Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. – 18.631.739	Até 5 kg	Básico	4,56
1.162	Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. – 18.631.739	Acima de 5 kg	Básico	3,80
1.163	Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. – 18.631.739	Até 5 kg	Standard	8,27
1.164	Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. – 18.631.739	Acima de 5 kg	Standard	4,18
1.165	Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. – 18.631.739	Até 5 kg	Premium	14,24
1.166	Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. – 18.631.739	Acima de 5 kg	Premium	7,38
1.167	Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. – 18.631.739	Até 5 kg	Super Premium – alimento coadjuvante	42,63
1.168	Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. – 18.631.739	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento coadjuvante	29,88
1.169	Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. – 18.631.739	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	31,88
1.170	Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. – 18.631.739	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	12,60
1.171	Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. – 08.334.818	Até 5 kg	Standard	12,32
1.172	Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. – 08.334.818	Acima de 5 kg	Standard	5,04
1.173	Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. – 08.334.818	Até 5 kg	Premium	19,28
1.174	Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. – 08.334.818	Acima de 5 kg	Premium	8,03
1.175	Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. – 08.334.818	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	43,38
1.176	Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. – 08.334.818	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	14,28
1.177	Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. – 03.022.008	Acima de 5 kg	Básico	4,46
1.178	Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. – 03.022.008	Acima de 5 kg	Standard	4,52
1.179	Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. – 03.022.008	Até 5 kg	Premium	21,77
1.180	Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. – 03.022.008	Acima de 5 kg	Premium	8,86
1.181	Nutriave Alimentos Ltda. – 27.250.737	Até 5 kg	Básico	6,96
1.182	Nutriave Alimentos Ltda. – 27.250.737	Acima de 5 kg	Básico	3,76
1.183	Nutriave Alimentos Ltda. – 27.250.737	Até 5 kg	Standard	7,63
1.184	Nutriave Alimentos Ltda. – 27.250.737	Acima de 5 kg	Standard	5,57
1.185	Nutriave Alimentos Ltda. – 27.250.737	Até 5 kg	Premium	13,45
1.186	Nutriave Alimentos Ltda. – 27.250.737	Acima de 5 kg	Premium	6,50
1.187	Nutriave Alimentos Ltda. – 27.250.737	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	14,41
1.188	Nutriave Alimentos Ltda. – 27.250.737	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	10,11
1.189	Nutriminas Indústria e Comércio de Distribuição de Produtos Agropecuários Ltda. ME – 07.022.549	Acima de 5 kg	Básico	2,65
1.190	Nutriminas Indústria e Comércio de Distribuição de Produtos Agropecuários Ltda. ME – 07.022.549	Acima de 5 kg	Premium	4,39
1.191	Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895	Até 5 kg	Básico	3,85
1.192	Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895	Acima de 5 kg	Básico	4,32
1.193	Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895	Até 5 kg	Premium	11,23
1.194	Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895	Acima de 5 kg	Premium	5,31
1.195	Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME – 08.589.429	Até 5 kg	Básico	7,61
1.196	Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME – 08.589.429	Acima de 5 kg	Básico	4,66
1.197	Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME – 08.589.429	Até 5 kg	Premium	10,19
1.198	Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME – 08.589.429	Acima de 5 kg	Premium	6,00
1.199	Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME – 08.589.429	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	19,99
1.200	Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME – 08.589.429	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	11,07
1.201	Pet Food Solution Ind. Com. Imp. Exp. Art. p Animais Ltda. – 10.512.126	Até 5 kg	Premium	16,01
1.202	Pet Food Solution Ind. Com. Imp. Exp. Art. p Animais Ltda. – 10.512.126	Acima de 5 kg	Premium	9,17
1.203	Poli-Nutri Alimentos S.A. – 60.210.515	Até 5 kg	Premium	9,01
1.204	Poli-Nutri Alimentos S.A. – 60.210.515	Acima de 5 kg	Premium	5,70
1.205	Poli-Nutri Alimentos S.A. – 60.210.515	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	19,89
1.206	Poli-Nutri Alimentos S.A. – 60.210.515	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	11,76
1.207	Raçanorte Ind. Com. de Rações Ltda. – 71.045.397	Acima de 5 kg	Básico	2,95
1.208	Raçanorte Ind. Com. de Rações Ltda. – 71.045.397	Acima de 5 kg	Standard	3,58
1.209	Rações Planalto de Campo Belo Ltda. – 21.058.169	Acima de 5 kg	Básico	2,46
1.210	Rações Planalto de Campo Belo Ltda. – 21.058.169	Acima de 5 kg	Standard	4,13
1.211	Rações Planalto de Campo Belo Ltda. – 21.058.169	Até 5 kg	Premium	7,00
1.212	Rações Planalto de Campo Belo Ltda. – 21.058.169	Acima de 5 kg	Premium	4,65
1.213	Raminelli Pet Food Ltda. – 61.316.600	Até 5 kg	Básico	4,77
1.214	Raminelli Pet Food Ltda. – 61.316.600	Acima de 5 kg	Básico	2,88
1.215	Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. – 62.527.619	Até 5 kg	Premium	19,71
1.216	Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. – 62.527.619	Acima de 5 kg	Premium	10,44
1.217	Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. – 62.527.619	Até 5 kg	Super Premium – alimento coadjuvante	57,51
1.218	Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. – 62.527.619	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento coadjuvante	34,95
1.219	Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. – 62.527.619	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	55,24
1.220	Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. – 62.527.619	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	22,22
1.221	Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 64.322.423	Até 5 kg	Básico	10,46
1.222	Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 64.322.423	Acima de 5 kg	Básico	3,02
1.223	Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 64.322.423	Acima de 5 kg	Standard	3,78
1.224	Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 64.322.423	Até 5 kg	Premium	14,00
1.225	Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 64.322.423	Acima de 5 kg	Premium	5,40
1.226	Outros Fabricantes	Até 5 kg	Básico	11,35
1.227	Outros Fabricantes	Acima de 5 kg	Básico	6,10
1.228	Outros Fabricantes	Até 5 kg	Standard	14,54
1.229	Outros Fabricantes	Acima de 5 kg	Standard	7,29
1.230	Outros Fabricantes	Até 5 kg	Premium	21,78
1.231	Outros Fabricantes	Acima de 5 kg	Premium	10,94
1.232	Outros Fabricantes	Até 5 kg	Super Premium – alimento coadjuvante	62,86
1.233	Outros Fabricantes	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento coadjuvante	37,45
1.234	Outros Fabricantes	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	58,07
1.235	Outros Fabricantes	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	29,95

2 . RAÇÕES “PET” – ALIMENTO SECO PARA GATOS
SUBITEM	FABRICANTE /CNPJ Básico	EMBALAGEM/VOLUME	CLASSIFICAÇÃO	PMPF/KG (R$)
2.1	AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. – 37.432.610	Até 5 kg	Premium	15,79
2.2	AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. – 37.432.610	Acima de 5 kg	Premium	11,93
2.3	AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. – 37.432.610	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	42,24
2.4	AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. – 37.432.610	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	19,64
2.5	Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. – 03.887.324	Até 5 kg	Standard	10,57
2.6	Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. – 03.887.324	Acima de 5 kg	Standard	3,82
2.7	Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. – 03.887.324	Até 5 kg	Premium	11,29
2.8	Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. – 03.887.324	Acima de 5 kg	Premium	7,24
2.9	Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. – 03.887.324	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	15,60
2.10	Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. – 03.887.324	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	13,78
2.11	Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 55.278.220	Até 5 kg	Básico	8,90
2.12	Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 55.278.220	Acima de 5 kg	Básico	3,16
2.13	Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 55.278.220	Até 5 kg	Premium	10,40
2.14	Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 55.278.220	Acima de 5 kg	Premium	9,36
2.15	Alisul Alimentos S.A. – 89.548.523	Até 5 kg	Básico	13,22
2.16	Alisul Alimentos S.A. – 89.548.523	Até 5 kg	Standard	13,23
2.17	Alisul Alimentos S.A. – 89.548.523	Acima de 5 kg	Standard	4,32
2.18	Alisul Alimentos S.A. – 89.548.523	Até 5 kg	Premium	15,99
2.19	Alisul Alimentos S.A. – 89.548.523	Acima de 5 kg	Premium	9,19
2.20	Alisul Alimentos S.A. – 89.548.523	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	33,96
2.21	Alisul Alimentos S.A. – 89.548.523	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	17,75
2.22	Anhambi Alimentos Ltda. – 78.569.688	Até 5 kg	Básico	9,45
2.23	Anhambi Alimentos Ltda. – 78.569.688	Acima de 5 kg	Básico	6,40
2.24	Anhambi Alimentos Ltda. – 78.569.688	Até 5 kg	Premium	17,44
2.25	Anhambi Alimentos Ltda. – 78.569.688	Acima de 5 kg	Premium	7,64
2.26	Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. – 07.099.466	Acima de 5 kg	Básico	4,69
2.27	Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. – 07.099.466	Até 5 kg	Standard	6,23
2.28	Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. – 07.099.466	Acima de 5 kg	Standard	5,88
2.29	Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. – 05.096.536	Acima de 5 kg	Básico	3,22
2.30	Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. – 05.096.536	Até 5 kg	Standard	12,32
2.31	Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. – 05.096.536	Acima de 5 kg	Standard	3,74
2.32	Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. – 05.096.536	Acima de 5 kg	Premium	12,62
2.33	Bercamp Alimentos Ltda. – 03.440.865	Acima de 5 kg	Standard	3,98
2.34	Bercamp Alimentos Ltda. – 03.440.865	Até 5 kg	Premium	5,69
2.35	Bercamp Alimentos Ltda. – 03.440.865	Acima de 5 kg	Premium	4,34
2.36	Biobase Alimentação Animal Ltda. – 12.401.698	Acima de 5 kg	Básico	3,78
2.37	Biobase Alimentação Animal Ltda. – 12.401.698	Acima de 5 kg	Premium	4,96
2.38	Cargill Alimentos Ltda. – 01.961.898	Até 5 kg	Premium	20,50
2.39	Cargill Alimentos Ltda. – 01.961.898	Acima de 5 kg	Premium	11,94
2.40	Colgate- Palmolive Comercial Ltda. – 00.382.468	Até 5 kg	Super Premium – alimento coadjuvante	81,37
2.41	Colgate- Palmolive Comercial Ltda. – 00.382.468	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	71,59
2.42	Colgate- Palmolive Comercial Ltda. – 00.382.468	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	29,69
2.43	Cooperativa Agropecuária de Atibaia – 08.589.429	Acima de 5 kg	Premium	6,15
2.44	Cooperativa Agropecuária de Atibaia – 08.589.429	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	10,36
2.45	Cooperativa Agropecuária de Atibaia – 08.589.429	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	8,43
2.46	EBC – Alimentos – EIRELLI – 17.394.378	Até 5 kg	Standard	7,14
2.47	EBC – Alimentos – EIRELLI – 17.394.378	Acima de 5 kg	Standard	3,82
2.48	Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. – 02.884.776	Até 5 kg	Básico	6,20
2.49	Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. – 02.884.776	Acima de 5 kg	Básico	4,99
2.50	Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. – 02.884.776	Acima de 5 kg	Premium	6,61
2.51	Farmina Pet Foods Brasil Ltda. – 04.707.195	Acima de 5 kg	Básico	8,11
2.52	Farmina Pet Foods Brasil Ltda. – 04.707.195	Até 5 kg	Premium	24,68
2.53	Farmina Pet Foods Brasil Ltda. – 04.707.195	Acima de 5 kg	Premium	12,64
2.54	Farmina Pet Foods Brasil Ltda. – 04.707.195	Até 5 kg	Super Premium – alimento coadjuvante	43,63
2.55	Farmina Pet Foods Brasil Ltda. – 04.707.195	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento coadjuvante	31,18
2.56	Farmina Pet Foods Brasil Ltda. – 04.707.195	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	53,21
2.57	Farmina Pet Foods Brasil Ltda. – 04.707.195	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	24,83
2.58	FVO – Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 08.471.163	Até 5 kg	Standard	11,75
2.59	FVO – Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 08.471.163	Acima de 5 kg	Standard	5,07
2.60	FVO – Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 08.471.163	Acima de 5 kg	Premium	6,82
2.61	Grandfood Indústria e Comércio Ltda. – 46.325.254	Até 5 kg	Premium	19,12
2.62	Grandfood Indústria e Comércio Ltda. – 46.325.254	Acima de 5 kg	Premium	12,62
2.63	Grandfood Indústria e Comércio Ltda. – 46.325.254	Até 5 kg	Super Premium – alimento coadjuvante	50,66
2.64	Grandfood Indústria e Comércio Ltda. – 46.325.254	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	45,54
2.65	Grandfood Indústria e Comércio Ltda. – 46.325.254	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	18,81
2.66	Hercosul Alimentos Ltda. – 03.252.545	Até 5 kg	Standard	15,90
2.67	Hercosul Alimentos Ltda. – 03.252.545	Acima de 5 kg	Standard	5,08
2.68	Hercosul Alimentos Ltda. – 03.252.545	Até 5 kg	Premium	21,03
2.69	Hercosul Alimentos Ltda. – 03.252.545	Acima de 5 kg	Premium	14,80
2.70	Hercosul Alimentos Ltda. – 03.252.545	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	55,46
2.71	Hercosul Alimentos Ltda. – 03.252.545	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	26,96
2.72	Imbramil Indústria e Comércio Ltda. – 59.227.728	Até 5 kg	Básico	7,58
2.73	Imbramil Indústria e Comércio Ltda. – 59.227.728	Acima de 5 kg	Básico	4,39
2.74	Imbramil Indústria e Comércio Ltda. – 59.227.728	Até 5 kg	Premium	11,17
2.75	Imbramil Indústria e Comércio Ltda. – 59.227.728	Acima de 5 kg	Premium	4,76
2.76	Imbramil Indústria e Comércio Ltda. – 59.227.728	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	11,60
2.77	Imbramil Indústria e Comércio Ltda. – 59.227.728	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	11,40
2.78	Indústria e Com. Rações Saraiva Ltda. – 50.753.094	Acima de 5 kg	Básico	1,06
2.79	Indústria Mineira de Rações Ltda. – 07.525.287	Acima de 5 kg	Básico	3,73
2.80	Indústria Mineira de Rações Ltda. – 07.525.287	Até 5 kg	Premium	10,06
2.81	Indústria Mineira de Rações Ltda. – 07.525.287	Acima de 5 kg	Premium	5,78
2.82	Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. – 23.938.194	Acima de 5 kg	Básico	4,77
2.83	Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. – 23.938.194	Até 5 kg	Standard	9,13
2.84	Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. – 23.938.194	Acima de 5 kg	Standard	4,72
2.85	Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. – 23.938.194	Até 5 kg	Premium	11,68
2.86	Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. – 23.938.194	Acima de 5 kg	Premium	6,10
2.87	Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. – 47.067.525	Até 5 kg	Standard	9,10
2.88	Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. – 47.067.525	Acima de 5 kg	Standard	4,85
2.89	Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. – 47.067.525	Até 5 kg	Premium	14,73
2.90	Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. – 47.067.525	Acima de 5 kg	Premium	7,95
2.91	Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. – 11.120.258	Até 5 kg	Básico	4,93
2.92	Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. – 11.120.258	Acima de 5 kg	Básico	4,04
2.93	Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. – 11.120.258	Até 5 kg	Standard	6,25
2.94	Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. – 11.120.258	Acima de 5 kg	Standard	3,81
2.95	Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. – 11.120.258	Até 5 kg	Premium	7,36
2.96	Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. – 11.120.258	Acima de 5 kg	Premium	5,23
2.97	Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. – 11.120.258	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	7,50
2.98	Manfrim Industrial e Comercial Ltda. – 56.813.280	Até 5 kg	Premium	11,37
2.99	Manfrim Industrial e Comercial Ltda. – 56.813.280	Acima de 5 kg	Premium	7,98
2.100	Manfrim Industrial e Comercial Ltda. – 56.813.280	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	19,53
2.101	Manfrim Industrial e Comercial Ltda. – 56.813.280	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	11,21
2.102	Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. – 29.737.368	Acima de 5 kg	Standard	7,33
2.103	Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. – 29.737.368	Até 5 kg	Premium	22,46
2.104	Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. – 29.737.368	Acima de 5 kg	Premium	10,99
2.105	Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. – 38.608.360	Até 5 kg	Standard	9,99
2.106	Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. – 38.608.360	Acima de 5 kg	Standard	6,15
2.107	Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. – 38.608.360	Até 5 kg	Premium	13,73
2.108	Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. – 38.608.360	Acima de 5 kg	Premium	8,39
2.109	Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. – 38.608.360	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	20,21
2.110	Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. – 38.608.360	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	13,37
2.111	Mogiana Alimentos S.A. – 45.710.423	Até 5 kg	Standard	9,70
2.112	Mogiana Alimentos S.A. – 45.710.423	Acima de 5 kg	Standard	5,66
2.113	Mogiana Alimentos S.A. – 45.710.423	Até 5 kg	Premium	17,19
2.114	Mogiana Alimentos S.A. – 45.710.423	Acima de 5 kg	Premium	9,43
2.115	Mogiana Alimentos S.A. – 45.710.423	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	41,34
2.116	Mogiana Alimentos S.A. – 45.710.423	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	19,90
2.117	Moinho Primor S.A. – 61.373.809	Até 5 kg	Standard	6,83
2.118	Moinho Primor S.A. – 61.373.809	Acima de 5 kg	Standard	4,02
2.119	Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. – 18.631.739	Até 5 kg	Premium	15,60
2.120	Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. – 18.631.739	Acima de 5 kg	Premium	9,59
2.121	Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. – 18.631.739	Até 5 kg	Super Premium – alimento coadjuvante	54,92
2.122	Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. – 18.631.739	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	27,73
2.123	Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. – 18.631.739	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	21,87
2.124	Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. – 08.334.818	Até 5 kg	Standard	7,21
2.125	Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. – 08.334.818	Até 5 kg	Premium	19,39
2.126	Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. – 08.334.818	Acima de 5 kg	Premium	12,12
2.127	Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. – 08.334.818	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	53,43
2.128	Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. – 08.334.818	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	23,20
2.129	Nutriave Alimentos Ltda. – 27.250.737	Acima de 5 kg	Standard	4,33
2.130	Nutriave Alimentos Ltda. – 27.250.737	Até 5 kg	Premium	11,33
2.131	Nutriave Alimentos Ltda. – 27.250.737	Acima de 5 kg	Premium	5,91
2.132	Nutriave Alimentos Ltda. – 27.250.737	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	23,91
2.133	Nutriave Alimentos Ltda. – 27.250.737	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	18,02
2.134	Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895	Até 5 kg	Premium	12,92
2.135	Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895	Acima de 5 kg	Premium	6,88
2.136	Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME – 08.589.429	Até 5 kg	Standard	12,00
2.137	Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME – 08.589.429	Acima de 5 kg	Standard	6,07
2.138	Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME – 08.589.429	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	14,82
2.139	Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME – 08.589.429	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	11,90
2.140	Pet Food Solution Ind. Com. Imp. Exp. Prod. Art. p Animais Ltda. 10.512.126	Até 5 kg	Premium	16,06
2.141	Pet Food Solution Ind. Com. Imp. Exp. Prod. Art. p Animais Ltda. 10.512.126	Acima de 5 kg	Premium	10,87
2.142	Poli-Nutri Alimentos S.A. – 60.210.515	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	44,87
2.143	Raçanorte Ind. Com. de Rações Ltda. – 71.045.397	Acima de 5 kg	Standard	4,34
2.144	Rações Planalto de Campo Belo Ltda. – 21.058.169	Até 5 kg	Standard	10,89
2.145	Rações Planalto de Campo Belo Ltda. – 21.058.169	Acima de 5 kg	Standard	4,60
2.146	Rações Planalto de Campo Belo Ltda. – 21.058.169	Até 5 kg	Premium	9,00
2.147	Rações Planalto de Campo Belo Ltda. – 21.058.169	Acima de 5 kg	Premium	5,40
2.148	Raminelli Pet Food Ltda. – 61.316.600	Até 5 kg	Básico	6,00
2.149	Raminelli Pet Food Ltda. – 61.316.600	Acima de 5 kg	Básico	4,74
2.150	Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. – 62.527.619	Até 5 kg	Premium	39,68
2.151	Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. – 62.527.619	Acima de 5 kg	Premium	14,68
2.152	Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. – 62.527.619	Até 5 kg	Super Premium – alimento coadjuvante	80,55
2.153	Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. – 62.527.619	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento coadjuvante	29,01
2.154	Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. – 62.527.619	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	60,79
2.155	Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. – 62.527.619	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	28,60
2.156	Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 64.322.423	Até 5 kg	Básico	5,19
2.157	Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 64.322.423	Acima de 5 kg	Básico	4,28
2.158	Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 64.322.423	Acima de 5 kg	Standard	4,66
2.159	Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 64.322.423	Até 5 kg	Premium	15,86
2.160	Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 64.322.423	Acima de 5 kg	Premium	9,55
2.161	Outros Fabricantes	Até 5 kg	Básico	13,23
2.162	Outros Fabricantes	Acima de 5 kg	Básico	8,18
2.163	Outros Fabricantes	Até 5 kg	Standard	16,22
2.164	Outros Fabricantes	Acima de 5 kg	Standard	8,22
2.165	Outros Fabricantes	Até 5 kg	Premium	44,87
2.166	Outros Fabricantes	Acima de 5 kg	Premium	17,17
2.167	Outros Fabricantes	Até 5 kg	Super Premium – alimento coadjuvante	81,56
2.168	Outros Fabricantes	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento coadjuvante	34,25
2.169	Outros Fabricantes	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	73,65
2.170	Outros Fabricantes	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	34,09

ANEXO II
(a que se refere o art. 2° da Portaria SUTRI N° 822, de 22 de março de 2019)

CLASSIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS COMPLETOS INDUSTRIALIZADOS PARA CÃES (Não inclui alimentos específicos)
CLASSIFICAÇÃO
ITENS	BÁSICO	STANDARD	PREMIUM	SUPER PREMIUM
1) Valores de digestibilidade dos nutrientes	Obrigatório	Obrigatório	Obrigatório	Obrigatório
1.1) Matéria Seca	> 70%	> 73%	> 78%	> 83%
1.2) Proteína Bruta	> 70%	> 73%	> 78%	> 83%
1.3) Extrato Etéreo por Hidrólise Ácida	> 80%	> 80%	> 85%	> 90%
2) Valores de energia metabolizável obtidos in vivo	–	–	Obrigatório	Obrigatório
3) Valores de energia metabolizável calculados para rotulagem (equação)	Recomendado	Recomendado	Recomendado	Recomendado
4) Análises químicas comprobatórias dos teores de vita- minas lipossolúveis no alimento (A,D,E), com exceção de vitamina K	–	–	Obrigatório	Obrigatório
5) Análises químicas comprobatórias dos teores de vitaminas hidrossolúveis no alimento, com exceção de análise de Colina	–	–	–	Obrigatório
6) Análises comprobatórias dos teores de ácido linoléico	–	Obrigatório	Obrigatório	Obrigatório
7) Análises químicas dos teores de ácidos graxos Ômega-3 e Ômega-6, individualizados, se mencionados no rótulo	Obrigatório	Obrigatório	Obrigatório	Obrigatório
8) Comprovação científica, mediante a apresentação de trabalhos ou experimentação própria, dos nutrientes adicionados com alegação funcional, se citados no rótulo	Obrigatório	Obrigatório	Obrigatório	Obrigatório
9) Formulação Fixa, sem eventuais substitutivos	–	–	–	Obrigatório
10) Análise de aflatoxina B1	Máx. 10 ppb	Máx. 10 ppb	Máx. 10 ppb	Máx. 10 ppb
11) Análise de fumonisina B1+B2	Máx. 4000 ppb	Máx. 4000 ppb	Máx. 4000 ppb	Máx. 4000 ppb
12) Microbiologia (salmonella, bolores e leveduras)	Obrigatório	Obrigatório	Obrigatório	Obrigatório
13) Qualidade de fabricação certificada por organismos validados (BPF)	Obrigatório	Obrigatório	Obrigatório	Obrigatório
14) Qualidade de fabricação certificada por organismos validados (APPCC)	Obrigatório	Obrigatório	Obrigatório	Obrigatório
15) Perfil de aminoácidos essenciais (apresentação de análises químicas comprobatórias)	–	–	Obrigatório	Obrigatório
CLASSIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS COMPLETOS INDUSTRIALIZADOS PARA GATOS (Não inclui alimentos específicos)
1) Valores de digestibilidade dos Nutrientes	Obrigatório	Obrigatório	Obrigatório	Obrigatório
1.1) Matéria Seca	> 67%	> 70%	> 75%	> 80%
1.2) Proteína Bruta	> 67%	> 70%	> 75%	> 80%
1.3) Extrato Etéreo por Hidrólise Ácida	> 77%	> 77%	> 80%	> 85%
1.4) Análise química comprobatória da taurina	–	–	Obrigatório	Obrigatório
2) Valores de energia metabolizável obtidos in vivo	–	–	Obrigatório	Obrigatório
3) Valores de energia metabolizável calculados para rotulagem (equação)	Recomendado	Recomendado	Recomendado	Recomendado
4) Perfil de aminoácidos essenciais e não essenciais (apresentação de análises químicas comprobatórias)	–	–	Obrigatório	Obrigatório
5) Análises químicas comprobatórias dos teores de vitaminas lipossolúveis no alimento (A, D, E), com exceção de análise para vitamina K	–	–	Obrigatório	Obrigatório
6) Análises químicas comprobatórias dos teores de vitaminas hidrossolúveis no alimento, com exceção de análise de Colina e Vitamina C	–	–	–	Obrigatório
7) Análises químicas comprobatórias dos teores de ácido linoléico	–	–	Obrigatório	Obrigatório
8) Análises químicas comprobatórias dos teores de ácido araquidônico	–	–	Obrigatório	Obrigatório
9) Análises químicas comprobatórias dos teores de ácidos graxos Ômega – 3 e Ômega – 6, individualizados, se men- cionados no rótulo	Obrigatório	Obrigatório	Obrigatório	Obrigatório
10) Comprovação científica, mediante a apresentação de trabalhos ou experimentação própria, dos nutrientes adicio- nados com alegação funcional, se citados no rótulo	Obrigatório	Obrigatório	Obrigatório	Obrigatório
11) Formulação Fixa, sem eventuais substitutivos	–	–	–	Obrigatório
12) Análise de aflatoxina B1	Máx. 10 ppb	Máx. 10 ppb	Máx. 10 ppb	Máx. 10 ppb
13) Análise de fumonisina B1+ B2	Máx. 4000 ppb	Máx. 4000 ppb	Máx. 4000 ppb	Máx. 4000 ppb
14) Microbiologia (salmonella, bolores e leveduras)	Obrigatório	Obrigatório	Obrigatório	Obrigatório
15) Qualidade de fabricação certificada por organismos validados (BPF)	Obrigatório	Obrigatório	Obrigatório	Obrigatório
16) Qualidade de fabricação certificada por organismos validados (APPCC)	Obrigatório	Obrigatório	Obrigatório	Obrigatório

PORTARIA SUTRI N° 822, DE 22 DE MARÇO DE 2019

Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.