INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 040, DE 21 DE MARÇO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2°da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 1.3 – BOVINOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Abril de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00040, de 21 de Março de 2019

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS Subgrupo: BOVINOS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
1.3.7	UN	BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES Comum	1055,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.7	UN	BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES Girolanda	904,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.7	UN	BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES Holandês	829,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.7	UN	BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES Registrado	2192,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.7	UN	BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES L. A.	1439,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.7	UN	BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES para abate	1206,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.8	UN	BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES Comum	1507,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.8	UN	BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES Girolanda	1370,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.8	UN	BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES Holandês	1302,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.8	UN	BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES Registrado	4384,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.8	UN	BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES L. A.	3083,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.8	UN	BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES para abate	1644,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.9	UN	BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES Comum	2192,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.9	UN	BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES Girolanda	2055,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.9	UN	BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES Holandês	1987,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.9	UN	BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES Registrado	4932,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.9	UN	BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES L. A.	3494,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.9	UN	BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES para abate	2329,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Comum	922,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Girolanda	993,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Holandês	1064,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Registrado	1451,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES L. A.	1090,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES para abate	1064,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Comum	1161,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Girolanda	1226,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Holandês	1290,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Registrado	2419,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES L. A.	1929,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES para abate	1290,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Comum	1548,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Girolanda	1613,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Holandês	1677,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Registrado	2612,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES L. A.	2096,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES para abate	1677,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Comum	2398,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Girolanda	2261,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Holandês	2192,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Registrado	5206,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES L. A.	3699,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES para abate	2535,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Comum	1709,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Girolanda	1774,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Holandês	1838,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Registrado	2903,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES L. A.	2348,00	00040/2019	01/04/2019
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES para abate	1838,00	00040/2019	01/04/2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS BOVINOS
Comum
Girolanda
Holandês
Registrado
L. A.
para abate

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 040, DE 21 DE MARÇO DE 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.