PORTARIA N° 010-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto no processo n° 85468673;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma dos Anexo único que integra esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos na data fixada nos Anexo único que a integra.

Vitória, 29 de março de 2019.

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 010-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1°)