AGENDA TRIBUTÁRIA – MAIO/2019 UFR-PI (MAIO/2019) = 3,42 |
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IMPOSTOS | ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO | PERÍODO DE REFERÊNCIA | ACRÉSCIMO PELO ATRASO (% sobre o Imposto Atualizado) (*) |
• ICMS NORMAL |
A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + Selic + 1% (Art. 2°, Lei n° 6.875, de 05/08/2016) |
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Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor: |
15/05 | Abril/2019 | |
Serviço de Comunicação |
10/05 | Abril/2019 | |
Concessionária de Energia Elétrica |
22/05 | Abril/2019 | |
• ICMS Antecipação Parcial (diferimento) – Comércio (ativo imobilizado, consumo, mercadorias p/ revenda) |
15/05 | Abril/2019 | |
• ICMS Antecipação Total (diferimento) |
15/05 | Abril/2019 | |
• ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) – Indústria |
15/05 | Abril/2019 | |
• ICMS Estimativa (Transporte Alternativo – Art. 818 – Dec. n° 13.500/08) |
15/05 | Abril/2019 | |
• Parcelamento do Crédito Tributário |
15/05 | Parcela de Maio/2019 | |
• IPVA – Parcelamento Normal |
27/05 | Parcela de Maio/2019 | |
• IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores |
31/05 | 1ª Cota ou Cota Única – final 5
2ª Cota – final 4 3ª Cota – final 3 |
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• SIMPLES NACIONAL (Resolução CGSN n° 140, de 22/05/18, art. 40) |
20/05 | Abril/2019 | 0,33% a.d. + selic + 1% (*) |
• ICMS Retido na Fonte (operações internas) |
15/05 | Abril/2019 | A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + Selic + 1% (Art. 2°, Lei n° 6.875, de 05/08/2016) |
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO: | ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA | PERÍODO DE REFERÊNCIA | MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO |
• DIEF – Declaração de Informações Econômico-Fiscais – Prestador de Serviço de Comunicação |
10/05 | Abril/2019 | 10 UFR-PI, até 30 dias |
• DIEF – Declaração de Informações Econômico-Fiscais – Demais Contribuintes |
15/05 | Abril/2019 | 50 UFR-PI, após 30 dias |
• Arquivo Magnético – Conv. ICMS 57/95 |
15/05 | Abril/2019 | Estabelecida no art. 79-A da Lei n° 4.257/89 |
• Arquivo Magnético – Conv. ICMS 115/05 (Art. 742 – Dec. 13.500/08) |
31/05 | Abril/2019 | |
• Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica-EFD |
20/05 | Abril/2019 |
(*) Art. 35 da Lei Complementar n° 123/06 c/c art. 61 da Lei 9430/96
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 30 de Abril de 2019.
MARIA DAS GRAÇAS M. MOREIRA RAMOS
Diretora UNATRI