O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2°A, 2°B e 2°C da Instrução Normativa SERE n° 4, de 22 de maio de 2018, Considerando o disposto na Informação Fiscal do Grupo de Trabalho Substituição Tributária, bem como no Despacho do Grupo de Estudos Econômicos Tributários exarados no processo administrativo n° 1500-009183/2019, e o disposto na Informação Fiscal do Grupo de Trabalho Substituição Tributária, bem como no Despacho do Grupo de Estudos Econômicos Tributários exarados no processo administrativo n° 1500-010980/2019, os quais opinam pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SERE n° 04/2018;
Considerando a edição do Edital SRE n° 046/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 29 de Abril de 2019, em que se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com refrigerantes, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1° O anexo único da Instrução Normativa SERE n° 4, de 22 de maio de 2018, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
REFRIGERANTES
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1 – REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL ATÉ 260 ml |
GTIN |
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| PRODUTO / MARCA / TIPO | PMPF (R$) | |
| (…) | ||
| Refrigerante São Geraldo caju 200 ml – grade com 24 unidades (retornável) VIDRO | 7897240900442 | 1, 00 |
| 3 – REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 A 2000 ml | GTIN |
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| PRODUTO / MARCA / TIPO | PMPF (R$) | |
| (…) | ||
| Refrigerante São Geraldo caju 600 ml – grade com 24 unidades (retornável) VIDRO | 7897240900121 | 1,75 |
| 4 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ml (ONE WAY) | GTIN | |
| PRODUTO / MARCA / TIPO | PMPF (R$) | |
| (…) | ||
| Refrigerante São Geraldo caju 250 ml – pacote com 12 unidades (descartável) PET | 7897240900145 | 1,07 |
| Refrigerante São Geraldo uva 250 ml – pacote com 12 unidades (descartável) PET | 7897240900350 | 1,07 |
| Refrigerante São Geraldo Guaraná 250 ml – pacote com 12 unidades (descartável) PET | 7897240900435 | 1,07 |
| 7 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 601 a 1000 ml (ONE WAY) | GTIN | |
| PRODUTO / MARCA / TIPO | PMPF (R$) | |
| (…) | ||
| Refrigerante São Geraldo caju 1 L – pacotes com 06 unidades (descartável) PET | 7897240900114 | 4,00 |
| 9 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 a 2250 ml | GTIN | |
| PRODUTO / MARCA / TIPO | PMPF (R$) | |
| (…) | ||
| Refrigerante São Geraldo caju 2 L – pacote com 06 unidades (descartável) PET | 7897240900107 | 6,00 |
| (…) |
| 2) Isotônicos, Hidrotônicos e Energéticos | ||
| 5 – ENERGÉTICOS em LATA até 270 ml | GTIN | |
| PRODUTO / MARCA / TIPO | PMPF (R$) | |
| (…) | ||
| Toninho Lamborghini Energy Drink 250 ML | 7896086801876 | 5,60 |
“(AC).
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 1° de Junho de 2019.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 20 de Maio de 2019.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente especial da receita estadual