RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo relacionado.
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PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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Energético Teen Power – Pet |
2000 ml |
6,99 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 15 DE MAIO 2019.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda.