OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. JUNHO/2019 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO | Antecipação – Até o dia 04/07/2019 |
Ajustes – Até o dia 10/07/2019 | ||
SUPERMERCADOS | Até o dia 22/07/2019 | |
DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15/07/2019 | |
ICMS ANTECIPADO – TADFs ref. JUNHO/2019 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 25/07/2019 |
PARCELAMENTOS – ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 25/07/2019 |
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | “SIMPLES NACIONAL” | Até o dia 03/07/2019 |
DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15/07/2019 | |
DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 15/07/2019 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
SIMPLES NACIONAL | Até o dia 03/07/2019 | |
INTERNA – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 15/07/2019 |
INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10/07/2019 |
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – Ref. JUNHO/2019 | ÍNDICES | |
GIA-ST | Até dia 10/07/2019 | TJLP: 0,5073 |
Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas | Até dia 15/07/2019 | UFIR: 1,0641 |
Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional | Até dia 22/07/2019 | SELIC: 0,4688 |
Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários | Até dia 22/07/2019 | |
LOCAIS DE PAGAMENTO | ||
GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). | ||
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. |
Centro Administrativo – Lagoa Nova – Natal – RN – CEP 59.069-900
Fone: 3232 2092