DECRETO N° 1.661, DE 03 DE JULHO DE 2019

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais previstas nos incisos II, IV e VIII, do art. 115, da Lei Orgânica do Município e o disposto no § 2°, do art. 6°, da Lei n° 8.908, de 03 de maio de 2010, que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão remunerada para a exploração do serviço funerário municipal”.

DECRETA:

Art. 1° Ficam reajustadas as tarifas dos Serviços Funerários no índice de 6,98% (seis vírgula noventa e oito por cento), com base na correção do IGPM/FGV, acumulado no período de janeiro/2017 a dezembro/2018.

Art. 2° Em razão do disposto no art. 1° deste Decreto, fica alterado o Anexo único, do Decreto n° 725, de 23 de março de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO ÚNICO AO DECRETO N° 725/2015
TARIFA DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS

Art. 1° (…)

I – Vendas de Caixões/Urnas, conforme referências abaixo:

R-1 – Urna/Caixão Popular – Infantil/Adolescente (estrutura de madeira estilo reto ou sextavada, 2 chavetas, 4 alças, sem verniz)
Referência	Especificação	Valor (R$)
Código 1.1	Comprimento de 0,60 m	230,00
Código 1.2	Comprimento de 0,80 m	258,76
Código 1.3	Comprimento de 1,00 m	287,51
Código 1.4	Comprimento de 1,20 m	299,00
Código 1.5	Comprimento de 1,40 m	356,52
Código 1.6	Comprimento de 1,60 m	431,27
R-2 – Urna/Caixão (estrutura de madeira estilo reto ou sextavada, 2 chavetas, 4 alças, em laca)
Referência	Especificação	Valor (R$)
Código 2.1	Comprimento de 0,60 m	543,29
Código 2.2	Comprimento de 0,80 m	602,97
Código 2.3	Comprimento de 1,00 m	672,78
Código 2.4	Comprimento de 1,20 m	710,15
Código 2.5	Comprimento de 1,40 m	747,54
Código 2.6	Comprimento de 1,60 m	897,03
Código 2.7	Comprimento de 1,80 m	1.495,08
Código 2.8	Comprimento de 1,90 m	1.756,71
R-3 Urna/Caixão Especial
Referência	Especificação	Valor (R$)
Código 3.1	Ossário (recipiente para transporte de restos mortais)	747,54
Código 3.2	Urna Especial Alta	3.700,32
Código 3.3	Urna Especial G	3.775,04
Código 3.4	Urna Especial GG	5.240,22
Código 3.5	Urna Especial EXG	5.606,53
Código 3.6	Urna Zincada	7.101,58
R-4 Urna/Caixão Popular (comprimento de 1,90 m)
Referência	Especificação	Valor (R$)
Código 4.1	Estilo reto, 2 chavetas, base forrada de papel/plástico.	510,33
Código 4.2	Sextavada, 2 chavetas, base forrada de papel/plástico.	311,72
Código 4.3	Sextavada, 2 chavetas, base forrada de papel/plástico com visor.	644,05
R-5 Urna/Caixão Padrão
Referência	Especificação	Valor (R$)
Código 5.1	Sextavada, 6 alças, 2 chavetas, base forrada de papel/plástico, babado de tecido.	688,37
Código 5.2	Sextavada, 6 alças, 4 chavetas, base forrada de papel/plástico, babado de tecido, com verniz de alto brilho	897,03
R-6 Urna/Caixão Padrão Especial
Referência	Especificações	Valor (R$)
Código 6.1	Sextavada, 6 alças parreira ou fixas, 4 chavetas, base e tampa forradas em papel/plástico, babado de tecido.	1.083,92
Código 6.2	Sextavada, 6 alças parreira, 4 chavetas, base e tampa forradas em papel/plástico, babado de tecido e visor.	1.233,44
Código 6.3	Sextavada, alças tipo varão ou varãozinho, com 6 fixadores, 4 chavetas, base e tampa forradas, babados sobre babados e visor.	2.093,09
R-7 Urna/Caixão Luxo
Referência	Especificação	Valor (R$)
Código 7.1	Sextavada, alças tipo varão com 6 fixadores, 4 chavetas, base e tampa forradas, babado e sobre babado, visor, detalhe em baixo relevo e crucifixo (madeira) na tampa ou bíblia.	2.213,87
R-8 Urna/Caixão Luxo Especial
Referência	Especificação	Valor (R$)
Código 8.1	Sextavada lisa, imitação mogno, alças varão, e imitação sobre visor e crucifixo de madeira, com 6 chavetinhas, base e tampa forradas, babado e sobre babado.	3.775,04
Código 8.2	Sextavada, imitação mogno, alças varão, 6 chavetas, 2 sobre tampos com 9 chavetinhas, visor, base e tampas forradas, babado e sobre babado, detalhes entalhados em alto relevo.	3.999,90
R-9 Urna/Caixão Super Luxo
Referência	Especificação	Valor (R$)
Código 9.1	Sextavado, alça varão, base e tampas forradas, 6 chavetas, visor com tampo inteiriço, babado e sobre babado trabalhado.	5.607,34
Código 9.2	Sextavado, alças varãozinho, 6 chavetas, visor grande com sobre tampo inteiriço, com 6 chavetinhas, base e tampa forradas, babado e sobre babado, detalhes em alto relevo.	5.111,86
Código 9.3	Sextavado, 6 alças varão ou varãozinho, base e tampa forrados, visor e sobre tampa inteiriças, com 6 chavetinhas, babado e sobre babado detalhes em alto relevo.	5.232,76
Código 9.4	Sextavado, 6 alças varãozinho, visor e sobre tampo com 3 partes, com 12 chavetinhas, base e tampa forradas, babado e sobre babado, detalhes em alto relevo.	4.296,82
Código 9.5	Redonda, alça varão em toda extensão, visor grande com sobre tampa inteiriça e 8 chavetinhas, base e tampa forradas, babado e sobre babado, detalhes em alto relevo.	4.930,80
Código 9.6	Sextavada, lisa ou em alto relevo, com imitação mogno, 6 varãozinho ou alça, visor 2 ou 3 sobre tampo, 6 chavetas, base e tampo forrados, babado e sobre babado.	7.101,58
Código 9.7	Oitavada, lisa imitação mogno, 4 chavetas, visor e sobre tampo inteiriço com 6 chavetinhas e medalhão, 6 alças fundidas douradas, base e tampo forrados, babado e sobre babado.	8.050,28
Código 9.8	Oitavada, 6 alças varãozinho, 6 chavetas, visor grande com sobre tampo inteiriço e 8 chavetinhas, esculturada em alto relevo, base e tampo forrados, acabamento estofado, babado e sobre babado.	15.215,11
Código 9.9	Oitavada, 8 alças grandes e móveis fundidas, douradas, visor grande com sobre tampo inteiriço e 8 chavetinhas, oito chavetas na tampa, base e tampa forradas, babado e sobre babado, acabamento estofado, toda esculturada em alto relevo.	17.305,45

II – Translado de cadáveres, conforme abaixo:

T-1 Percursos em Goiânia:
Referência	Especificação	Valor (R$)
Código TP-1	Remoção para velório	224,27
Código TP-2	Cortejo para cemitério em veículo padrão	284,05
T-2 Féretros de outros Municípios:
Referência	Especificação	Valor (R$)
Código TP-3	Translado local de féretro advindo de outros municípios (pacote de serviços incluso TP-1 e TP-2)	897,03
Código TP-4	Remoção local de féretro destinados à outros municípios	224,27
		“(NR)

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de julho de 2019.

IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia

DECRETO N° 1.661, DE 03 DE JULHO DE 2019

Reajusta as tarifas dos Serviços Funerários e altera o Anexo único do Decreto n° 725, de 23 de março de 2015.