A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia alerta a população sobre mensagens falsas que estão circulando por aplicativos de mensagens. Uma delas diz que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, da Nova Previdência, acabaria com o seguro-desemprego. A Secretaria informa que a mensagem é falsa, já que a Nova Previdência não faz nenhuma alteração nesse direito. Outra informação incorreta é que a PEC eliminaria o abono salarial. O texto, já aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, estabelece o pagamento de abono salarial aos trabalhadores com renda mensal de até R$ 1.364,43.
Também estão sendo compartilhadas mensagens falsas sobre o fim dos reajustes aos benefícios. Na verdade, trata-se de mais uma mentira. A Secretaria Especial esclarece que a Nova Previdência não altera as regras de reajuste dos benefícios já previstas na Constituição Federal. A proposta mantém os reajustes anuais, com base na inflação.
Há ainda áudio anunciando que os aposentados poderão receber abaixo do salário mínimo, o que não é verdade. Na Nova Previdência, nenhuma aposentadoria terá valor menor que o de um salário mínimo.
A Secretaria Especial também desmente a informação de que a proposta que tramita no Congresso acabaria com as contribuições à Previdência por parte das empresas. Ao contrário, a Nova Previdência veda a anistia das contribuições sociais pelas empresas e permite diferenciação de alíquotas a depender da atividade econômica. Todas as empresas permanecerão contribuindo ao sistema, de acordo com o texto em tramitação.
Segundo cálculos da Secretaria Especial, a PEC 06/2019, conforme o texto aprovado em primeiro turno pelos deputados, vai gerar economia de R$ 933,5 bilhões, em dez anos.
Fonte: http://www.previdencia.gov.br/
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