Órgão: Ministério da Economia/Caixa Econômica Federal/Diretoria Fundos de Governo
CIRCULAR N° 867, DE 30 DE JULHO DE 2019
Divulga versão atualizada do Manual Operacional do Agente Operador do FGTS
A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08/11/1990, com redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13/06/1995, e em atendimento ao disposto na Instrução Normativa MDR nº 24, de 21/06/2019, suas alterações e aditamentos, resolve:
1 Divulgar a versão 3.20 do Manual de Fomento Pró-Transporte, contemplando as alterações relativas à instituição do Programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Sobre Trilhos (RETREM).
2 O citado Manual de Fomento está disponível no sítio da CAIXA na internet no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS Manual de Fomento do Agente Operador. 2.1 Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.
3 Fica revogado o subitem 1.3 da circular CAIXA nº 863, de 25 de junho de 2019, publicada no DOU nº 121, de 26/06/2019, seção 1, página 79. 4 Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.
EDILSON CARROGI RIBEIRO VIANNA
Diretor Executivo
Fonte: DOU
Trabalhista/Previdenciário
TributaNet Consultoria.