O Presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta sexta-feira, 9, que pretende transferir o COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras para o Banco Central. Atualmente o órgão é vinculado ao Ministério da Economia.

Assim que tomou posse, Bolsonaro tentou transferir o COAF para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a pedido do ministro Sérgio Moro, como forma de ampliar o combate à lavagem de dinheiro, mas a medida foi barrada pelo Congresso Nacional.

Vale lembrar que o órgão foi o responsável por revelar movimentações financeiras atípicas que resultaram em inquéritos contra o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente.

Impactos com a transferência
O objetivo da transferência seria acabar com o jogo político que o Órgão está inserido. No entanto, de acordo com o Perito Contábil Luiz Fernando Nóbrega, a mudança não deve apresentar impactos. “O órgão é independente, o que afeta de fato é a Justiça. Na minha visão, não vai mudar nada, porque esses aspectos vão passar do rito. E o rito de um ministério para o outro não vai mudar.”

Além disso, Bolsonaro afirmou que a permanência do presidente do COAF, Roberto Leonel, não está garantida se a mudança para o BC se confirmar. Além disso, indicou que o órgão pode mudar de nome.

Segundo Nóbrega, é preciso ficar atento às mudanças. “Não sabemos quais são os bastidores das intenções dessas mudanças todas. Então, temos que aguardar as cenas dos próximos capítulos, porque o que eu vejo é que realmente tem um movimento para enfraquecer as investigações.”

Investigações suspensas
Em julho, o ministro Dias Toffoli suspendeu todos os processos baseados no COAF, obtidos sem autorização da Justiça. A decisão tem validade até que o STF julgue o processo no plenário, em julgamento marcado para 21 de novembro.

A medida foi tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal após um pedido de Flávio Bolsonaro num processo de repercussão geral que discute a constitucionalidade de investigações baseadas em dados fiscais ou bancários abertas sem autorização judicial. De acordo com Toffoli, a utilização de dados sem autorização judicial é um risco para as garantias constitucionais.

Sobre o COAF
O COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras – é um órgão criado pela Lei 9.613/1998, que tem como atividade principal verificar indícios da Lavagem de Dinheiro.

Em sua primeira formação, integrava a estrutura do Ministério da Fazenda, com a missão de produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

Com o novo governo, o COAF passou a integrar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme Lei 13.844/2019 convertida da Medida Provisória 870/2019.

Fonte: Portal Contábeis