O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO solicitação de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na tabela denominada Valor Real Pesquisado o seguinte produto: fécula de mandioca, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de agosto de 2019.
Campo Grande, 15 de agosto de 2019
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT N° 2.697, de 15 de agosto de 2019
| DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA | ||||
| FECULA E FARINHA | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO | VRP VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 17797 | FECULA DE MANDIOCA – 1KG – A GRANEL | 2 | 1,68 | A |
| 72919 | FECULA DE MANDIOCA – 1TON – A GRANEL | 2 | 1.680,00 | A |
| 72917 | FECULA DE MANDIOCA – 20KG – 1FD – SACO | 2 | 33,60 | A |
| 72918 | FECULA DE MANDIOCA – 25KG – 1SC – SACO | 2 | 42,00 | A |
Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado