O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2°-A, 2°-B e 2°-C da Instrução Normativa SERE n° 4, de 22 de Maio de 2018,
CONSIDERANDO o disposto no Despacho do Grupo de Trabalho de Bebidas e Cigarros, exarados no processo administrativo n° 1500-023397/2019, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SEF n° 16/2019;
CONSIDERANDO a edição do Edital SRE n° 089/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 09 de Agosto de 2019, em que se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com água mineral, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1° O anexo único da Instrução Normativa SEF n° 16/2019, de 26 de Abril de 2019, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
PRODUTOS:
(…)
1) ÁGUA MINERAL COM E SEM GÁS
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ÁGUA MINERAL SEM GÁS 200 ml a 300 ml |
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PRODUTO / MARCA / TIPO |
UNIDADE |
PMPF (R$) |
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(…) |
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Água Mineral Sem Gás / Santa Joana / Copo |
200 ml a 300 ml |
0,79 |
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ÁGUA MINERAL SEM GÁS E COM GÁS 330 ml |
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PRODUTO / MARCA / TIPO |
UNIDADE |
PMPF (R$) |
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(…) |
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Água Mineral Sem Gás / Santa Joana / Garrafa |
330 ml |
0,74 |
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Água Mineral Com Gás / Santa Joana / Garrafa |
330 ml |
1,17 |
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ÁGUA MINERAL SEM GÁS E COM GÁS 500ml |
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PRODUTO / MARCA / TIPO |
UNIDADE |
PMPF (R$) |
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(…) |
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Água Mineral Sem Gás / Santa Joana / Garrafa |
500 ml |
0,87 |
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Água Mineral Com Gás / Santa Joana / Garrafa |
500 ml |
1,45 |
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ÁGUA MINERAL SEM GÁS 1500 ml |
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PRODUTO / MARCA / TIPO |
UNIDADE |
PMPF (R$) |
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(…) |
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Água Mineral Sem Gás / Santa Joana / Garrafa |
1500 ml |
1,60 |
“(AC).
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 1° de Setembro de 2019.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 21 de Agosto de 2019.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente Especial da Receita Estadual