PORTARIA N° 273, DE 22 DE AGOSTO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 6° do art. 8° da Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6° do art. 6° da Lei n° 1.254, de 08 de novembro de 1996, e no art. 323 do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1° Os Anexos I, III e IV à Portaria n° 155, de 26 de abril de 2019, ficam alterados na forma constante no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2° Ficam excluídos do Anexo I à Portaria n° 155, de 26 de abril de 2019, os produtos listados no Anexo II a esta Portaria.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA

ANEXO I À PORTARIA N° 273, DE 22 DE AGOSTO DE 2019

“ANEXO I
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA (R$ POR UNIDADE)

MARCA	NOME	EMBALAGEM	TIPO	VOLUME	VALOR
……………	……………	……………	……………	……………	……………
Imperial	Imperial Ouro Lager	Lata	Descartável	até 270 ml	2,14
Imperial	Imperial Ouro Lager	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	4,95
……………	……………	……………	……………	……………	……………
Opa Bier (Joinville)	Opa Bier Puro Malte Extra Escura Porter	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	4,12
Opa Bier (Joinville)	Opa Bier Weizen	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	4,12
Opa Bier (Joinville)	Opa Bier Puro Malte Pale Ale	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	4,12
Opa Bier (Joinville)	Opa Bier Puro Malte Ipa	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	4,89
Opa Bier (Joinville)	Opa Bier Puro Malte Pilsen	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,48
Opa Bier (Joinville)	Merecida Puro Malte Extra Pilsen	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,69
Opa Bier (Joinville)	Brasileira Puro Malte Pilsen	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,48
……………	……………	……………	……………	……………	……………

ANEXO III
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTES (R$ POR UNIDADE)

MARCA	NOME	EMBALAGEM	TIPO	VOLUME	VALOR
……………	……………	……………	……………	……………	……………
Coca-Cola	Coca-Cola sem açúcar	PET	Retornável	2 litros	4,39
……………	……………	……………	……………	……………	……………
Coca-Cola	Fanta Guaraná	PET	Retornável	2 litros	3,89
Coca-Cola	Fanta Laranja	PET	Retornável	2 litros	4,39
Coca-Cola	Fanta Uva	PET	Retornável	2 litros	4,39
……………	……………	……………	……………	……………	……………

ANEXO IV
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTES (R$ POR UNIDADE)

MARCA	NOME	EMBALAGEM	TIPO	VOLUME	VALOR
……………	……………	……………	……………	……………	……………
Imperial	Ki-Tubaína Guaraná	PET	Descartável	até 350 ml	1,23
Imperial	Ki-Tubaína Guaraná	PET	Descartável	de 351 a 500 ml	1,60
……………	……………	……………	……………	……………	……………
It!	It! Cola	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	1,92
It!	It! Cola	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	3,52
It!	It! Guaraná	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	1,79
It!	It! Guaraná	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	3,46
It!	It! Guaraná Zero	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	1,79
It!	It! Guaraná Zero	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	3,46
It!	It! Laranja	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	1,79
It!	It! Laranja	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	3,46
It!	It! Lemon Ice	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	1,79
It!	It! Lemon Ice	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	3,46
It!	It! Limão	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	1,79
It!	It! Limão	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	3,46
……………	……………	……………	……………	……………	……………

ANEXO II À PORTARIA N° 273, DE 22 DE AGOSTO DE 2019

MARCA	NOME	EMBALAGEM	TIPO	VOLUME	VALOR
Opa Bier (Joinville)	Brasileira Pilsen	Garrafa de Alumínio	Descartável	até 300 ml	5,00
Opa Bier (Joinville)	Opa Bier Belgian Blond Ale	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	11,44
Opa Bier (Joinville)	Opa Bier Bock	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	11,44
Opa Bier (Joinville)	Opa Bier Imperial IPA	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	12,64
Opa Bier (Joinville)	Opa Bier Old Ale 5 anos	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	10,36
Opa Bier (Joinville)	Opa Bier Pale Ale	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	6,83
Opa Bier (Joinville)	Opa Bier Pilsen	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	6,65
Opa Bier (Joinville)	Opa Bier Porter	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	6,83
Opa Bier (Joinville)	Opa Bier Strong Golden Ale	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	11,44
Opa Bier (Joinville)	Opa Bier Strong Golden Ale 10 anos	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	11,44
Opa Bier (Joinville)	Opa Bier Sumérios Pilsen	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	10,36
Opa Bier (Joinville)	Opa Bier Weizen	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	6,83
Opa Bier (Joinville)	Opa Bier Witbier Arena	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	11,44

PORTARIA N° 273, DE 22 DE AGOSTO DE 2019

Altera os Anexos I, III e IV à Portaria n° 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de e de restituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997.