O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° O Anexo I da Lei n° 10.975, de 14 de janeiro de 2019, passa a vigorar acrescido de item com a seguinte redação:
“Denomina Escola Estadual de Ensino Fundamental Ilva Sebastiana Gomes, a EEEF Castelo Branco, localizada no Município de Cariacica/ES.”
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 26 de agosto de 2019.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado