INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 053, DE 20 DE AGOSTO DE 2019

A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n° 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997;

CONSIDERANDO o erro quando da inclusão do valor de referência de um produto na Instrução Normativa n° 04, de 29 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Instrução Normativa n° 04, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com alteração do seguinte produto:

Art. 2° O Anexo Único da Instrução Normativa n °05, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão do seguinte produto:

Art. 3° O Anexo Único da Instrução Normativa n °06, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos:

Art. 4° Esta Instrução Normativa entra em vigor, na data de sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de agosto de 2019.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretária da Fazenda