Audiências públicas ampliarão o debate sobre modernização das normas de Segurança no Trabalho

Audiências públicas para debater o processo de modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde do Trabalho 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e 17 (Ergonomia) serão realizadas nos dias 10 e 11 de setembro na sede da Fundacentro, em São Paulo.

O objetivo é promover a discussão do tema entre especialistas, representantes governamentais, dos trabalhadores, dos empregadores e da população em geral, em ambiente de plena participação da sociedade no processo da revisão das NRs.

Serão oferecidas, separadamente, vagas para a participação presencial e para a participação virtual. OS lugares disponíveis são limitados: 120 presenciais no auditório, 70 em salas anexas ao auditório e 100 para participação por videoconferência. Após as palestras, os inscritos poderão encaminhar perguntas aos palestrantes.

O processo de modernização das NRs 7, 9 e 17 também está recebendo contribuições por meio de consulta pública, em ambiente eletrônico. É só acessar o link participa.br/secretaria-de-trabalho e incluir as sugestões diretamente no documento eletrônico. Atenção ao prazo: as contribuições serão recebidas até 28 de setembro de 2019.

Atualização
O governo federal lançou em 30 de julho deste ano, no Palácio do Planalto, um amplo processo de atualização de regras que regulam o universo trabalhista brasileiro. Foram anunciadas a modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho e a consolidação e simplificação de decretos trabalhistas. As medidas garantirão a segurança do trabalhador e regras mais claras e racionais, capazes de estimular a economia e gerar mais empregos.

O trabalho de modernização das NRs, que está sendo executada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, envolverá todas as 36 normas em vigor. As primeiras atualizações já foram concluídas. Houve a revisão de duas normas regulamentadoras: a NR 1, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança, e a NR 12, sobre a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos. Também foi decidida pela revogação da NR 2, sobre inspeção prévia.

As Normas Regulamentadoras são disposições complementares ao capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que explicitam as obrigações, os direitos e os deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

Serviço:

As audiências públicas serão realizadas no Auditório Edson Hatem, na sede da Fundacentro em São Paulo, com transmissão simultânea nas salas de aula 7 e 8 da instituição, e por videoconferência. O endereço é rua Capote Valente, 710 – Pinheiros – São Paulo/SP