ICMS/PR – Nota fiscal avulsa eletrônica vai mudar

Os microempreendedores (MEIs) paranaenses devem ficar atentos para a mudança na nota fiscal que está programada para o próximo mês.

A Receita Estadual do Paraná já desenvolveu a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e (Modelo 55) que vai substituir a NFA-e MEI (Modelo 1A) emitida pelos microempreendedores domiciliados no Estado para utilizar no trânsito de mercadorias.

A partir do dia 23 deste mês, a próxima segunda-feira, o novo modelo estará disponível no portal restrito da Sefa/PR (fazenda.pr.gov.br), no ícone Receita/PR, para a realização de testes (Menu NFA-e (Modelo 55) >> NFA-e TESTES.)

O serviço transmite a NFA-e para o ambiente de homologação da NF-e, modelo 55, para que o microempreendedor efetue os testes necessários, sem valor jurídico.

A emissão com efeitos jurídicos começa a partir do dia 7 de outubro (Menu NFA-e (Modelo 55) >> NFA-e.). A partir de então, o serviço transmite a NFA-e para o ambiente de produção da NF-e, modelo 55, com objetivo de acobertar as operações de mercadorias que por lei exigem documento fiscal.

A NFA-e MEI (Modelo 1A) continuará ativa até o dia 31 de dezembro deste ano, simultaneamente com o novo modelo. Mas a partir de 1° de janeiro do próximo ano, o microempreendedor somente poderá emitir a NFA-e (Modelo 55) para atender Legislação Nacional (Ajuste SINIEF 007/2009), que prevê este prazo para adequação da Nota Fiscal Avulsa à NF-e, modelo 55.

Recomenda-se que os microempreendedores efetuem os testes e migrem para NFA-e (Modelo 55) o mais breve possível, para evitar imprevistos de última hora; e para sanar possíveis dúvidas em tempo hábil.

Fonte: SEFA/PR