ICMS/TO – Exigência da validação da URL do QR Code do CT-e e MDF-e começa na próxima segunda, 7 de outubro

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Tocantins (Sefaz) alerta que Empresas transportadoras devem ficar atentas quanto à exigência de validação do QR Code no ambiente de produção do CT-e, que entra em vigor a partir da próxima segunda-feira, dia 7. O documento na forma legal é que libera a saída da carga da transportadora, ou seja, a falta da autenticação virtual impede o trânsito da mercadoria logo em sua origem.

Cada Sefaz Autorizador possui um endereço específico que será verificado na informação do QR Code no CT-e. No caso da Sefaz Tocantins, a validação é no endereço https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/cte/qrCode (https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/cte/qrCode).

E para MDF-e https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Mdfe/Avisos/361 (https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Mdfe/Avisos/361)

O Manual de Orientações do Contribuinte do CT-e, versão 3.00a, bem como outros documentos de orientações, está disponível no site

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos (https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos).

E o manual do MDF-e

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Mdfe/Documentos (https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Mdfe/Documentos)

Fonte:SEFAZ/TO