PORTARIA SAF N° 1.159 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012

(DOE de 26/12/2012)

Divulga os preços para fins de Substituição tributária dos produtos Mencionados.

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no § 4º doart. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e no processo nº E04/115514/2012:

RESOLVE:

Art. 1°– O contribuinte relacionado no Anexo Único desta Portaria fica autorizado a utilizar o preço sugerido de venda do produto nele mencionado, até atualização do Anexo Único da Resolução nº 518/2012.

Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir 01 de janeiro de 2013.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012

CARLOS SILVÉRIO PEREIRA
Subsecretário Adjunto de Fiscalização

ANEXO ÚNICO