INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 145, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 2.6 – SUÍNOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 28 de Outubro de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00145, de 18 de Outubro de 2019.
BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: CARNES E MIUDEZAS Subgrupo: SUÍNOS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
2.6.22	KG	COSTELA SUÍNA OUTRAS MARCAS	19,85	00145/2019	28/10/2019
2.6.22	KG	COSTELA SUÍNA Excelência	17,20	00145/2019	28/10/2019
2.6.22	KG	COSTELA SUÍNA Grill / Excelência	18,90	00145/2019	28/10/2019
2.6.23	KG	COSTELA SUÍNA DEFUMADA OUTRAS MARCAS	28,25	00145/2019	28/10/2019
2.6.23	KG	COSTELA SUÍNA DEFUMADA Excelência	26,90	00145/2019	28/10/2019
2.6.24	KG	LOMBO DE SUÍNO OUTRAS MARCAS	18,28	00145/2019	28/10/2019
2.6.24	KG	LOMBO DE SUÍNO Excelência	15,90	00145/2019	28/10/2019
2.6.25	KG	ORELHA DE SUÍNO	12,80	00145/2019	28/10/2019
2.6.26	KG	PALETA DE SUÍNO	14,75	00145/2019	28/10/2019
2.6.27	KG	PÉ DE PORCO (SUÍNO)	14,40	00145/2019	28/10/2019
2.6.28	KG	TOUCINHO	12,00	00145/2019	28/10/2019
2.6.29	KG	FILÉ SUÍNO OUTRAS MARCAS	18,50	00145/2019	28/10/2019
2.6.29	KG	FILÉ SUÍNO Excelência	15,50	00145/2019	28/10/2019
2.6.30	KG	BARRIGA SUÍNA OUTRAS MARCAS	17,75	00145/2019	28/10/2019
2.6.30	KG	BARRIGA SUÍNA Excelência	16,90	00145/2019	28/10/2019
2.6.31	KG	PICANHA SUÍNA OUTRAS MARCAS	23,00	00145/2019	28/10/2019
2.6.31	KG	PICANHA SUÍNA Excelência	21,90	00145/2019	28/10/2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CARNES E MIUDEZAS

SUÍNOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 145, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.