RESOLVE:
Art. 1° Tornar pública, conforme o Anexo I desta portaria, a listagem de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) das Atividades não sujeitas ao Licenciamento Ambiental no Estado de Santa Catarina.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 04 de novembro de 2019.
VALDEZ RODRIGUES VENÂNCIO
Presidente do IMA
ANEXO I
Atividades não passíveis de licenciamento no Estado de Santa Catarina
