INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 153, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2°, da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 22.18 – CONHAQUE, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 11 de Novembro de 2019

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00153, de 04 de Novembro de 2019
BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: CONHAQUE
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
22.18.1	UN	CONHAQUE ATÉ 1000 ML Outras Marcas até 1000 ml	36,65	00153/2019	11/11/2019
22.18.1	UN	CONHAQUE ATÉ 1000 ML Carreiro Gengibre 900 ml	15,13	00153/2019	11/11/2019
22.18.1	UN	CONHAQUE ATÉ 1000 ML Castanhaque 920 ml	10,49	00153/2019	11/11/2019
22.18.1	UN	CONHAQUE ATÉ 1000 ML Democrata 900 ml	12,49	00153/2019	11/11/2019
22.18.1	UN	CONHAQUE ATÉ 1000 ML Domecq 1000 ml	38,39	00153/2019	11/11/2019
22.18.1	UN	CONHAQUE ATÉ 1000 ML Domus 1000 ml	13,64	00153/2019	11/11/2019
22.18.1	UN	CONHAQUE ATÉ 1000 ML Dreher Cremoso 750 ml	29,90	00153/2019	11/11/2019
22.18.1	UN	CONHAQUE ATÉ 1000 ML Dreher 900 ml	16,78	00153/2019	11/11/2019
22.18.1	UN	CONHAQUE ATÉ 1000 ML Dullon 500 ml	10,25	00153/2019	11/11/2019
22.18.1	UN	CONHAQUE ATÉ 1000 ML Dullon 900 ml	10,47	00153/2019	11/11/2019
22.18.1	UN	CONHAQUE ATÉ 1000 ML Montilla 500 ml	26,24	00153/2019	11/11/2019
22.18.1	UN	CONHAQUE ATÉ 1000 ML Palhinha 900 ml	23,00	00153/2019	11/11/2019
22.18.1	UN	CONHAQUE ATÉ 1000 ML Piagentini Gengibre 900 ml	13,00	00153/2019	11/11/2019
22.18.1	UN	CONHAQUE ATÉ 1000 ML Presidente 1000 ml	14,76	00153/2019	11/11/2019
22.18.1	UN	CONHAQUE ATÉ 1000 ML Presidente Mel 970 ml	14,02	00153/2019	11/11/2019
22.18.1	UN	CONHAQUE ATÉ 1000 ML São João da Barra 900 ml	19,91	00153/2019	11/11/2019
22.18.1	UN	CONHAQUE ATÉ 1000 ML Taimbé Gengibre 900 ml	6,00	00153/2019	11/11/2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES

CONHAQUE

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 153, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.