INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 156, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2°, da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 22.21 – RUM, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 11 de Novembro de 2019

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00156, de 04 de Novembro de 2019
BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: RUM
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML Outras Marcas até 1000 ml	155,39	00156/2019	11/11/2019
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML Bacardi 8 anos 750 ml	147,99	00156/2019	11/11/2019
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML Bacardi Big Apple 750 ml	37,50	00156/2019	11/11/2019
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML Bacardi Big Apple 980 ml	36,86	00156/2019	11/11/2019
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML Bacardi Big Lemon 750 ml	31,42	00156/2019	11/11/2019
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML Bacardi Big PineApple 750 ml	44,00	00156/2019	11/11/2019
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML Bacardi Black Premium 980 ml	49,90	00156/2019	11/11/2019
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML Bacardi Carta Blanca 980 ml	42,39	00156/2019	11/11/2019
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML Bacardi Carta Ouro 980 ml	39,30	00156/2019	11/11/2019
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML Bacardi Lemon 980 ml	44,67	00156/2019	11/11/2019
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML Bacardi Mojito 980 ml	45,95	00156/2019	11/11/2019
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML Montilla Carta Branca 1000 ml	31,60	00156/2019	11/11/2019
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML Montilla Carta Cristal 1000 ml	27,27	00156/2019	11/11/2019
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML Montilla Carta Ouro 1000 ml	28,25	00156/2019	11/11/2019
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML Montilla Tropical Limão 700 ml	31,36	00156/2019	11/11/2019
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML Ron Valverde Carta Branca 980 ml	18,00	00156/2019	11/11/2019
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML Ron Valverde Carta Ouro 980 ml	18,50	00156/2019	11/11/2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES

RUM

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 156, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.